VAAR/VAAT – PRAZOS E DESAFIOS  PARA OS MUNICÍPIOS

VAAR/VAAT – PRAZOS E DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS

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Quarta, 24 de agosto de 2022 Das 09:00 às 12:00

Sobre o Evento

A Federação Goiana de Municípios (FGM) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizarão na próxima quarta-feira (24), às 9h, a Webconferência que tem como tema os prazos e desafios para os municípios em relação ao VAAR e VAAT.

A participação dos gestores é de extrema importância uma vez que mais de 500 Municípios em todo o país ainda não regularizaram suas informações contábeis referentes ao exercício de 2021 e podem ficar fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para se habilitar a receber em 2023 a complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esses dados foram informados pelo Comunicado Conjunto do STN/FNDE da Complementação-VAAT 2023 e a lista publicizada com os Entes inabilitados para o recebimento faz referência às informações fornecidas até 29 de julho.

O prazo para o envio das informações encerra em 31 de agosto de 2022. Por isso, é importante que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que sejam tomadas as devidas providências que impedem a transmissão das informações aos sistemas o quanto antes, a fim de evitar surpresas com pendências de última hora.

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Organizador

Federação Goiana de Municípios

A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás. Hoje, além de ter o reconhecimento dos prefeitos membros pelo serviço técnico prestado, também teve seu reconhecimento como de utilidade pública, pela Lei Estadual nº 16.604 de 03 de julho de 2007.

Lembrando que o contencioso existente entre os Municípios Goianos e o Governo do Estado necessita de atenção muito especial por parte dos Prefeitos, é que propomos a criação de uma Frente Apartidária de Municípios, que possa projetar-se em defesa da causa Municipalista.

Desta forma, vislumbramos uma entidade que seja além de crítica e reivindicativa, que seja capaz também de ser propositiva, encaminhando soluções para os graves problemas que assolam os Municípios Goianos.

Vislumbramos mais ainda, uma entidade que, ao par da defesa intransigente do Municipalismo, sem preconceitos ou fobias, se posicione acima das questões partidárias, uma entidade cujo alinhamento automático seja, única e exclusivamente, com o povo de nosso Estado.

Assim sendo, se a Frente de Mobilização Municipalista não se propõe a ser oposição sectária a quem quer que seja, também não abre mão de atuar como parceira crítica das políticas oficiais. Sempre visando, acima de tudo, o desenvolvimento social, econômico e cultural dos Municípios.