A Videoconferência compõe o conjunto de atividades propostas pelo Instituto Terre des Hommes para referenciar e celebrar o Aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A atividade tem como principal objetivo fomentar o diálogo sobre estratégias de atenção e cuidados à saúde mental dos(das) adolescentes em cumprimento de MSE de privação de liberdade.
Em contrapartida, busca-se também, fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo favorecendo a articulação entre a rede de saúde e a rede de assistência social para a efetivação do direito a proteção à vida e à saúde, conforme preconiza o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente:
“A criança e adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
