A VIII Semana Jurídica da Ufersa ocorrerá entre os dias 4 e 7 de outubro, com o tema "A Encruzilhada Brasileira: Democracia, Direito e Eleições". O evento contará com palestras, minicursos, apresentações culturais e apresentação de trabalhos acadêmicos e é aberto para toda comunidade.
A mesa de abertura da VIII Semana Jurídica da Ufersa tem como tema "A encruzilhada brasileira: democracia, direito e eleições". O momento contará com apresentações culturais, sorteio de livros entre os presentes, cerimonial com as entidades da Universidade e a palestra de abertura, com a participação de palestrantes referência no tema em destaque.
Às18h30 - AuditórioDentro de uma lógica neoliberal regida por uma ordem social competitiva, o Estado assume o papel de garantidor de práticas de violência em nome da segurança social e da justiça. Diante disso, o distanciamento entre aqueles que podem viver daqueles que devem morrer animaliza a população negra e dá permissibilidade para o seu extermínio, mesmo que lentamente. O contexto brasileiro nos últimos tempos, anuncia a presente ameaça aos nomeados cidadãos de bem, ameaça esta que possui cor e endereço e, diante disso, sob a prerrogativa do mito do inimigo comum, o Estado consegue disfarçar a agressividade de suas políticas punitivas, de modo a justificar o seu controle e repressão sobre determinados indivíduos. Sabendo disso, com metodologias freireanas de educação em direitos humanos, o presente minicurso objetiva tecer um debate sobre o sistema penal brasileiro e os elementos sociais e políticos que alimentam e permitem uma profunda naturalização da morte da população negra.
O minicurso ofertado pelo Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (MQD-Lab) tem por objetivo apresentar as noções iniciais acerca da pesquisa sobre os fenômenos jurídicos sob a ótica das metodologias empíricas-quantitativas. A programação do minicurso conta com uma breve introdução acerca dos conceitos e das principais aplicações desses métodos em pesquisas e artigos acadêmicos na área do Direito. Além disso, os participantes terão a oportunidade de realizarem aplicações práticas, como forma de compreender as atividades desenvolvidas pelo Laboratório.
A partir de uma perspectiva pragmática, o minicurso visa evidenciar as principais questões acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, desde a exposição dos conceitos, princípios, direitos e obrigações relacionados ao uso de um dos ativos mais valiosos da sociedade digital, que são as bases de dados relacionados às pessoas. Consoante, o minicurso irá abordar teses dos Tribunais Nacionais que evidenciaram a aplicação da LGPD antes mesmo de sua vigência, relatando casos específicos, a exemplo o de Marielle Franco, onde os ministros da Corte Suprema, em suas argumentações discursivas, fizeram menções a fundamentos presentes na Lei, denotando sua força vinculante.
A mesa redonda "Organizações Internacionais e Eleições: Intervenção, Soberania e Democracia na América Latina" contará com discussões acerca das reações das organizações internacionais acerca das eleições e democracia nos países da América Latina.
A mesa redonda "Processo eleitoral e o combate às fake news como uma ferramenta de manutenção das instituições democráticas" tem como objetivo discutir a propagação das do fenômeno das fake news no processo eleitoral, sob a ótica jornalística e administrativa.
Às19h00 - AuditórioAtravés de uma retrospectiva histórica dos direitos da criança e do adolescentes e do serviço de acolhimento de jovens no Brasil, o DH na Prática estimula o diálogo sobre o assunto com a proposta de um minicurso dinâmico e participativo. E para isso, no tocante ao acolhimento institucional, o projeto de extensão atua sob seu segundo eixo, o Eixo Protetivo, na promoção de ações de formação, acerca dos direitos da criança e adolescente, com foco no acolhimento e adoção, além de realizar entrevistas com os equipamentos que prestam esses serviços no município de Mossoró. Nesse sentido, o objetivo do evento proposto é construir, com a experiência do projeto e de seus extensionistas, um debate de inserção e entendimento das instituições que prestam acolhimento institucional e familiar a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
O desafio do avanço da democracia e da concretização dos Direitos Humanos no Brasil exige um esforço de conhecimento e compreensão de pensadores e pensadoras que analisaram o país e nossa formação de maneira profunda e original. É o caso de Paulo Freire, um educador cuja obra ultrapassa o ramo acadêmico da Pedagogia e influencia outras ciências humanas e sociais aplicadas. No caso do Direito, o legado freireano enriquece o paradigma crítico dos direitos humanos e permite a apreensão do papel dos movimentos sociais na reivindicação e realização desses direitos. Neste minicurso, será ofertada uma introdução ao pensamento de Freire e aos conceitos fundamentais formulados por ele, articulada à reflexão sobre a posição dos Direitos Humanos em nossa ordem constitucional e no projeto democrático do Brasil.
O minicurso ofertado pelo Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (MQD-Lab) tem por objetivo apresentar as noções iniciais acerca da pesquisa sobre os fenômenos jurídicos sob a ótica das metodologias empíricas-quantitativas. A programação do minicurso conta com uma breve introdução acerca dos conceitos e das principais aplicações desses métodos em pesquisas e artigos acadêmicos na área do Direito. Além disso, os participantes terão a oportunidade de realizarem aplicações práticas, como forma de compreender as atividades desenvolvidas pelo Laboratório.
Com um olhar desbravador, é preciso entender o sistema socioeducativo e o conjunto de medidas que estão envolvidas no processo de ressocialização do adolescente em conflito com a lei. Sob essa perspectiva, o eixo protetivo do projeto DH na Prática desconstrói os mitos que cercam as medidas socioeducativas, com a proposta de um minicurso que revela como o sistema socioeducativo possibilita ao adolescente em conflito com a lei o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, através de um atendimento integral, que estabelece uma relação interpessoal e coletiva de direitos e deveres e respeite as diferenças individuais, privilegiando a construção de valores com vistas ao retorno familiar e comunitário, oportunizando o seu desenvolvimento pessoal e social a ser construído de forma autônoma, solidária e competente.
A mesa redonda "Lançamento das Obras do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa" contará com a participação dos docentes da pós-graduação em Direito que fizeram o lançamento de obras durante o período pandêmico.
A mesa redonda "Diversidade e representação: qual é o Brasil que queremos?" contará com discussões acerca da representatividade dentro dos três poderes da Administração Pública.
Às19h00 - AuditórioA proposta do GEDIC enquanto grupo é fornecer uma perspectiva crítica ,anticapitalista e anti-imperialista para as questões comuns a América Latina. O objetivo deste minicurso é identificar as correlações entre a crise econômica em curso nos países do Sul Global e os fluxos contínuos de refugiados,que aceleram conforme o processo de acumulação de capital entre os países centrais e periféricos do sistema-mundo intensifica-se. Sob a égide desta compreensão teórica, o GEDIC propõe esmiuçar os mecanismos de proteção dos refugiados e seu escopo infraconstitucional ,inserido dentro de um sistema internacional de direitos internacionais dos refugiados. A fim de compreender o tema em um nível mais aproximado da realidade dos que participarem do minicurso, foi chamado a Prof.Dra.Eliane Anselmo, professora do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, antropóloga e membra do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte - CERAM/RN.
É preciso um olhar voltado para as origens do conflito e as formas alternativas de resolução de conflitos. É preciso olhar para o processo como uma última instância, possibilitando, antes disso, o diálogo entre as pessoas envolvidas no conflito, bem como a oportunidade de encontrar soluções adequadas, por meio da mediação ou conciliação, por exemplo. A relação do acesso à justiça com os meios consensuais de solução de conflitos serve para evidenciar que a prestação jurisdicional do Estado não mais pode se apresentar em como monopólio, nem tampouco como oferta imediata. Imbuídos nessa perspectiva, o grupo de estudos em conflito e acesso à justiça (GECAJ) apresenta uma introdução teórica aos meios alternativos de solução de conflitos, apresentando as principais ferramentas de resolução de conflitos, características e as legislações pertinentes sobre a temática.
Apresentando a Justiça Restaurativa como uma visão de justiça que, diferente da tradicional, não tem como foco a culpabilização e punição, mas sim a reparação do dano causado, envolvendo não só aqueles ligados diretamente ao conflito, mas também a comunidade que os envolve, o eixo escolar do projeto DH na Prática apresenta uma proposta que vai além do convencional, inserindo a JR no campo universitário. Um diálogo que visa tornar esse ambiente acolhedor e seguro, com uma pedagogia da resolução de conflitos, com princípios que baseiam suas práticas na garantia de um ambiente seguro, horizontal, onde todos têm igualdade e oportunidade para garantir o atendimento das necessidades de cada um, de forma consensual e com participação voluntária.
A mesa de encerramento "Eleições e democracia: os limites e impasses da democracia representativa" contará com discussões sobre os impasses mais recorrentes da democracia representativa no Brasil na contemporaneidade.
Às19h00 - AuditórioPor favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
