A aula Inaugural tem como finalidade fomentar o debate sobre a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, bem como estabelecer os alicerces para a autonomia sexual e reprodutiva da mulher.

A ação foi pensada com o intuito de abordar as consequências da portaria mencionada para as mulheres que necessitam realizar o aborto legal.

A escolha do tema da presente ação de extensão foi influenciada nos debates do Grupo de Pesquisa “A liberdade de expressão, o discurso de ódio e a violência contra as mulheres nos espaços da Universidade Federal de Jataí” e em outros grupos de extensão e pesquisa que se debruçam sobre a temática envolvendo gênero, sexualidade e relações raciais, tais como o grupo de extensão Promotoras Legais Populares e sua frente de pesquisa, devido à recente repercussão de um caso concreto ocorrido no estado do Espírito Santo e amplamente divulgado pela mídia.

No debate durante as aulas de formação realizadas semanalmente surgiu o tema sobre o aborto. O assunto estava em voga em razão de uma criança de 10 anos ter ficado grávida por ter sido estuprada por seu tio. E que, embora tenha conseguido autorização para realização do aborto legal, sofreu uma série de constrangimentos, inclusive precisando se deslocar para outro estado da Federação para que pudesse efetivar o procedimento do aborto.

Em seguida, após toda a sociedade se deparar, consternida, com a situação de vulnerabilização desta criança, criminalizada e violentada coletivamente, o governo federal emitiu uma Portaria que atribuiu aos médicos e médicas instrumentos de controle e constrangimento que colocassem em dúvida – com possibilidade de criminalização – a versão da vítima sobre a violência sexual sofrida e a necessidade do abortamento.

O caráter interdisciplinar da abordagem que se realizará consiste em fornecer à comunidade acadêmica e em geral, um amplo levantamento acerca do assunto proposto. Dessa maneira, o(a) ouvinte poderá conhecer a realidade sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, as atuais alterações legais e normativas quanto ao tema no país e os problemas enfrentados e as possibilidades de superação.

A ação de extensão será executada em apenas um encontro, que será dia 02 de outubro das 17 horas às 19 horas.

Para conduzir a atividade, foram convidadas duas pesquisadoras e ativistas de referência nacional no tema dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. As Professoras Gabriela Rondon, Pesquisadora na Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Qelli Rocha - professora Assistente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso. Pesquisadora do Núcleo de estudos e pesquisa sobre a organização da mulher e relações de Gênero (NUEPOM - UFMT).