Webinário "LGPD: realidade e expectativas"
29 de novembro de 2023, 14h00 - 16h30
Webinário LGPD: realidade e expectativas
Objetivo: abordar elementos teóricos e práticos da LGPD com vistas ao equilíbrio entre o seu correto manejo e a proteção de dados pessoais.
Data e horário: 29 de novembro de 2023, das 14h às 16h30
Carga horária: 2,5 horas/aula
Modalidade: Online, por meio da Plataforma Google Meet.
Público-alvo: integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e estagiários)
Número e vagas: 120.
Inscrições: até o dia de 27 de novembro de 2023.
Programação:
14h – Abertura
14h10 – Atuação do CEPDAD e GEX-PDAP
Janaína do Sacramento Bezerra – Promotora de Justiça, Secretária Geral, Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do MPPE e membro do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP).
14h30 OS DADOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PROTEÇÃO PELA GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADE
Renato Cirne - Secretário Executivo de Transparência e Controle da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco
15h10 - LGPD COMO EXPRESSÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
Leonardo Andrade Macedo - Procurador da República
15h50 – Perguntas
16h30 - Encerramento
Evento certificado
Realização: ESMP e Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP)
OS DADOS E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PROTEÇÃO PELA GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADE Palestra · Renato Cirne
LGPD COMO EXPRESSÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL Palestra · Leonardo Andrade Macedo
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A Escola Superior do Ministério Público - ESMP é um órgão auxiliar do MPPE e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição.
A ESMP funciona no 5º andar do Edifício IPSEP, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife/PE e suas instalações contam com um auditório e duas salas de aula, além dos setores administrativos.
Mestre em Engenharia da Computação pela UPE. É Gestor Governamental - especialidade controle interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE), pós-graduado em Perícia e Auditoria Contábil e em Ciência de Dados e Analytics. Presidiu o Grupo de Trabalho de implantação da LGPD no Poder Executivo Estadual e assumiu a função de Conselheiro Fiscal da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Em 2022, apoiou o desenvolvimento do controle interno no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Certificado ISO 27001 Foundation - Information Security Certification, ISO 19011 Internal Auditor e Auditor Interno ISO/IEC 27701:2019 incluindo Interpretação dos Requisitos pela British Standards Institution (BSI)
Possui mestrado em Direito Internacional (2005) pela Universidade Federal de Minas Gerais, com aperfeiçoamento em arbitragem internacional pela Cornell University e Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2010) e pós-graduação em controle, detecção e repressão a desvios de recursos públicos pela Universidade Federal de Lavras (2017). De 2005 a 2018, foi professor e coordenador de cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Una, Faculdades Milton Campos e PUC Minas. Desde 2012, é procurador da República no Ministério Público Federal, com atuação preponderante nas áreas de meio ambiente, direitos humanos e combate à corrupção. Atualmente, exerce a função de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais no MPF (DPO).
