Informações Gerais
Data: 23 de fevereiro de 2022.
Horário: 14h às 17h (3 h/a)
Modalidade: virtual (online), pela plataforma Doity Play/StreamYard (após o deferimento das inscrições, os inscritos receberão link exclusivo por e-mail)
Público: membros, servidores,assessores e estagiários universitários do Ministério Público Brasileiro.
Vagas: 300 vagas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
Objetivos:
· Discutir a atuação do Ministério Público a partir do Tema 1075 do STF, que declarou inconstitucional o artigo 16 da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que limitava a eficácia das sentenças à competência territorial do órgão prolator
· Refletir sobre os desafios para implementação de estratégias e diretrizes de atuação integrada do Ministério Público.
Programação:
14h – Abertura
14h15 – Interpretação e análise da decisão do STF (tema 1075) - Leonardo Carneiro da Cunha, Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Procurador do Estado de Pernambuco
15h15 – Repercussões práticas desta decisão para a atuação do Ministério Público – Hermes Zaneti Jr, Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e Promotor de Justiça do MPES
16h15 – Debates
Debatedor: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, doutor em Direito pela UFPE e Procurador da República em Pernambuco
17h - Encerramento
Realização e Apoio: ESMP/PE e CAO Consumidor
Abertura Abertura
Tema 1075: Interpretação e análise da decisão do STF Palestra · Leonardo Carneiro da Cunha
Repercussões práticas da decisão do STF para a atuação do Ministério Público Palestra · Hermes Zaneti Jr
Debates Debate · Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior
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