A quem se destina: Gestores de contratos, fiscais de contratos, servidores que atuam nas áreas
afins (compras, licitações e planejamento das contratações) e integrantes
das unidades setoriais de controle interno do Estado de Rondônia.

Descrição: Diálogo sobre Revisão, Reajustes e Repactuação de Contratos
Administrativos;
Estudo de Caso 1: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de
custos e formação de preços dos contratos de limpeza, conservação e
higienização;
Estudo de Caso 2: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de
custos e formação de preços dos contratos de vigilância;
Estudo de Caso 3: Reajuste de Contrato.

Objetivos do Evento: Disseminar as práticas utilizadas nos reajustamentos dos contratos e alertar
sobre a importância de fazê-los em tempo hábil para evitar a
inexequibilidade do contrato e os processos de judicialização.

Como Funciona: Exemplo:
As questões apresentadas (estudos de casos) servirão como exemplos
contextualizados e reflexão sobre um olhar mais aguçado/crítico nas
apurações/aferições dos reajustamentos dos contratos.

Conteúdo Programático: 1. Definição de Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
Administrativo nos termos da Constituição Federal;
2. Conceituação sobre Revisão contratual
Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da
administração, força maior, caso fortuito e interferência
imprevista);
Periodicidade;
Prazo;
Jurisprudências.
3. Conceituação sobre Reajuste contratual
Fator Gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Formalização do reajuste;
Jurisprudências;
Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concreto.
4. Conceituação sobre Repactuação contratual
Fator Gerador;
Periodicidade;
Prazo;
Instrução processual;
Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
Formalização da repactuação;
Jurisprudências;
ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concretos.

Carga Horária: 3h de Aula