A quem se destina:

Gestores de contratos, fiscais de contratos, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações) e integrantes das unidades setoriais de controle interno da Secretaria de Estado da Saúde - RO.

Descrição:

Diálogo sobre Revisão, Reajustes e Repactuação de Contratos Administrativos;
Estudo de Caso 1: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de custos e formação de preços dos contratos de limpeza, conservação e higienização;
Estudo de Caso 2: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de custos e formação de preços dos contratos de vigilância;
Estudo de Caso 3: Reajuste de Contrato.

Conteúdo Programático:

1. Definição de Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo nos termos da Constituição Federal;
2. Conceituação sobre Revisão contratual

• Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
• Periodicidade;
• Prazo;
• Jurisprudências.

3. Conceituação sobre Reajuste contratual

• Fator Gerador;
• Periodicidade;
• Prazo;
• Instrução processual;
• Formalização do reajuste;
• Jurisprudências;
• Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
• ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concreto.

4. Conceituação sobre Repactuação contratual

• Fator Gerador;
• Periodicidade;
• Prazo;
• Instrução processual;
• Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
• Formalização da repactuação;
• Jurisprudências;
• ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concretos.