X ENCONTRO NACIONAL DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

X ENCONTRO NACIONAL DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

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De 17 a 18 de setembro Todos os dias das 09h30 às 18h30

Sobre o Evento

A Meta 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é de “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”. Seu atendimento depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder público, mas, também, da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos.

A ausência de documentação também afeta a população jovem e adulta de nosso país. Como de regra, são as populações mais excluídas e vulnerabilizadas as que mais sofrem pela ausência de documentação. São pessoas que nunca foram registradas, que jamais tiveram um documento de identidade, ou ainda, pessoas que devido a diversas circunstâncias perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, seguindo todas “indocumentadas”. São situações muito mais comuns do que se imagina, particularmente entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.

Os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.

O Decreto 10.063, de 14 de outubro de 2019, renovou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentão Básica, assim como o Comitê Gestor Nacional (CGN) do Compromisso. De acordo com o Decreto, podem participar do CGN representantes dos Comitês Estaduais, do Sistema de Justiça e de associações de registradores civis de pessoas naturais.

É com a preocupação de congregá-los que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos propõe a realização do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, visando à mobilização de Unidades da Federação, outros Poderes e agentes privados para a erradicação do sub-registro e da indocumentação no país.

* A programação do evento ainda está sujeita a alterações.

Programação

09h30 Abertura Abertura
Local: https://bit.ly/XEncontroRCN_r1

Participantes:

Des. Paulo Velten – Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão (palestrante)

Salete Valesan Camba – Diretora da Flacso - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais no Brasil

Gustavo Lima Braga – Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos

Sérgio Paulo Nascimento – Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento

10h00 Palestra Magna: Desafios à documentação de todos no Brasil: o papel de Corregedorias e do Sistema de Justiça no cumprimento da Meta ODS 16.9 Palestra
Local: https://bit.ly/XEncontroRCN_r1

Palestrante: Desembargador Paulo Velten - Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão

Mediador: Sergio Nascimento

14h00 Mesa 1: Documentação e Identidade Digital Inclusiva Mesa Temática
Local: https://bit.ly/XEncontroRCN_c2

"Justiça Presente"

Palestrante: Alexander Cambraia - do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ

Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil

Palestrante: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento - CGRCN/MMFDH

Mediador: Alexandre Peixoto

16h00 Intervalo Intervalo
Local: intervalo
16h30 Mesa 2: Políticas Federais Mesa Temática
Local: https://bit.ly/XEncontroRCN_c2

Padronização Nacional da Carteira de Identidade

Palestrante: Hélvio Peixoto, Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública

Projeto de Identificação no Governo Federal - Secretaria de Governo da Presidência

Palestrante: Nizar Midrei (Secretário) e Sylvio Koury (Diretor de Programa), da Secretaria de Modernização do Estado, da Secretaria Geral da Presidência da República

Declaração de Nascido Vivo e Declaração de Óbito Eletrônicas

Palestrante: Eduardo Macário, Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

Mediador: Sérgio Nascimento

09h00 Mesa 3 - Boas práticas em promoção do registo civil e acesso à documentação básica Mesa Temática
Local: http://bit.ly/XEncontroRCN_c4

CPF emitidos por técnicos das Prefeituras

Palestrantes:

Gilberto Mendes Rios - Auditor Fiscal da Receita Federal - responsável pelo Programa Cidadania Fiscal, na 4ª Região Fiscal;

Mariana Valença - Chefa da Divisão de Atendimento da 4a Região Fiscal da Receita Federal;

José Romero dos Santos - Secretário de Assssitência Social de Montadas - PB

Mediador: Silvio Brasil

10h30 Intervalo Intervalo
Local: intervalo
10h45 Oficinas temáticas Oficina
Local: Os links serão enviados aos respectivos inscritos por e-mail

OFICINA 1 - Captação de Emendas Parlamentares (FORMATIVA);

OFICINA 2 - Estratégias para a Semana Nacional de Mobilização (PROPOSITIVA);

OFICINA 3 - Planos de Trabalho para Implantação de Unidades Interligadas (FORMATIVA) ;

OFICINA 4 - Populações Prioritárias (PROPOSITIVA);

OFICINA 5 - Diálogos sobre o o Provimento CNJ 104 (FORMATIVA) .

14h00 Mesa 4: Inovações Mesa Temática
Local: http://bit.ly/XEncontroRCN_n3

Digitalização de Serviços Públicos

Palestrante: Luiz Miyadaira - Diretor do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Palestrante: Patrick Mallmann - Coordenador-Geral de Desaparecidos da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Ofícios de Cidadania

Palestrante: Devanir Garcia - Representante da Arpen Brasil

Mediador: Alexandre Peixoto

16h00 Intervalo Intervalo
Local: intervalo
16h30 Assinatura de Termos de Adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica Palestra
Local: http://bit.ly/XEncontroRCN_encerra

Autoridades confirmadas:

  • Secretário Alexandre Magno Moreira, Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
  • Governadora Fátima Bezerra - Estado do Rio Grande do Norte;
  • Secretária Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre - Secretaria de Estado Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho Mato do Grosso do Sul (SEDHAST);
  • Secretária Socorro França - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará;
  • Secretária Tânia Soares de Souza - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima (SETRABES);
  • Secretário Carlos Martins Marques de Santana - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Bahia (SJDHDS);
  • Secretário Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba;

Moderador: Sérgio Nascimento

17h00 Síntese das recomendações dos grupos, avaliação e encaminhamentos Apresentação Oral
Local: http://bit.ly/XEncontroRCN_encerra

Mediação: Sérgio Nascimento

18h00 Encerramento Encerramento
Local: http://bit.ly/XEncontroRCN_encerra

Organizador

Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento - MMFDH