A Meta 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é de “até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”. Seu atendimento depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder público, mas, também, da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos.
A ausência de documentação também afeta a população jovem e adulta de nosso país. Como de regra, são as populações mais excluídas e vulnerabilizadas as que mais sofrem pela ausência de documentação. São pessoas que nunca foram registradas, que jamais tiveram um documento de identidade, ou ainda, pessoas que devido a diversas circunstâncias perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, seguindo todas “indocumentadas”. São situações muito mais comuns do que se imagina, particularmente entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.
Os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a Certidão de Nascimento no tempo correto.
O Decreto 10.063, de 14 de outubro de 2019, renovou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentão Básica, assim como o Comitê Gestor Nacional (CGN) do Compromisso. De acordo com o Decreto, podem participar do CGN representantes dos Comitês Estaduais, do Sistema de Justiça e de associações de registradores civis de pessoas naturais.
É com a preocupação de congregá-los que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos propõe a realização do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, visando à mobilização de Unidades da Federação, outros Poderes e agentes privados para a erradicação do sub-registro e da indocumentação no país.
* A programação do evento ainda está sujeita a alterações.
