XI SEMANA JURÍDICA DA UESB: IGUALDADE MATERIAL E CONSTITUIÇÃO: TRAJETÓRIAS E LUTAS DE UM BRASIL AINDA DESIGUAL

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De 13 a 18 de May Todos os dias das 09h00 às 19h00

Sobre o Evento

O Centro Acadêmico Ruy Medeiros, com o apoio da OAB - Subseção de Vitória da Conquista, anuncia a realização da XI Semana Jurídica da UESB, a ocorrer entre os dias 13 e 18 de maio de 2024 no Teatro Glauber Rocha.O evento, que já é uma tradição do curso de Direito, contará com renomados palestrantes e trará um debate científico sobre a desigualdade presente na sociedade brasileira que recai sobre minorias cada vez mais marginalizada em nosso tecido social.

O tema da XI Semana Jurídica da Uesb versa sobre a profunda desigualdade existente em nosso país, apesar das garantias constitucionais estabelecidas como resultado das lutas coletivas ao longo das mais de três décadas da Constituinte. Desigualdades estas que abrangem desde as questões de gênero até a falta de moradia digna para a população. Nesse sentido, busca a XI Semana Jurídica estabelecer um diálogo acadêmico, mas também com abrangência para fora da academia que estabeleça rumos para a superação da mazela da desigualdade.

Seguindo a tradição do evento, serão recebidos e avaliados trabalhos acadêmicos sobre os variados campos do Direito para apresentações orais e publicação de anais.

A programação do evento contará com palestras com figuras renomadas no âmbito jurídico e acadêmico, além de oferecimento de oficinas sobre empreendedorismo no contexto brasileiro.

Programação

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO IDOSO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Palestra com a professora dra. Sheila Martha Carregosa.

Às18h00 - Teatro Glauber Rocha
09h00 JUSTIÇA RESTAURATIVA E A RECONSTRUÇÃO DA IGUALDADE PARA VÍTIMAS E CONDENADOS. Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pela PROF. Ana Paula Sotero, Dra. Janine Matos e Dr. Rodrigo Brito.

19h00 SEGURIDADE SOCIAL E DIGNIDADE: O DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMO PROMOTOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pelo advogado Dr. Murilo Andrade Santos.

09h00 ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO: A CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pela prof. Daniella Magalhães e pela dra. Karoline Quaresma.

19h00 VOTO E VOZ: PARTICIPAÇÃO POPULAR E A CONSTRUÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE NA DEMOCRACIA BRASIL Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Platestra ministrada por Lídia Rodrigues e Márcia Viviane.

09h00 OFICINA DE DIREITO EMPRESARIAL. Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pelo advogado dr. Adriano Sintra, prof. Gabriela Andrade e Victor Lourenço.

19h00 PLURALIDADE FAMILIAR E OS DESAFIOS ENFRENTADOS NO ÂMBITO JURÍDICO E SOCIAL. Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pelas dras. Samene Batista e Solange Anatólio.

09h00 O FEMINISMO E A BUSCA DA IGUALDADE E ESPAÇOS FRENTE À LACUNA HISTÓRICA DA EXPLORAÇÃO DA MULHER NEGRA. Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pela advogada dr. Cida Carvalho e prof. Núbia Regina Moreira.

19h00 GÊNERO, COR, ETNIA E CLASSE SOCIAL: O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PENAL E AS TENSÕES DO BRASIL ATUAL. Palestra
Local: Teatro Glauber Rocha

Palestra ministrada pelos drs. Alexandre Xandó, Eduardo Viana e Luciana Silva.

08h00 APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS DO EVENTO. Apresentação
Local: MÓDULO II

APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ACADÊMICOS DO EVENTO.

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Local

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 45031-900, Estrada Bem Querer, Universidade, Vitória da Conquista, Bahia
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Organizador

CARM UESB

O Centro Acadêmico Ruy Medeiros – CARM, foi fundado em 07 de abril de 1999,  e tem por objetivos estatutários o desenvolvimento de atividades de caráter acadêmico, social, político, cultural e recreativo, na qualidade de entidade oficial representativa do corpo discente do curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Atualmente, o Centro Acadêmico Ruy Medeiros integra a Coordenação Nacional de Estudantes de Direito (CONED), enquanto Coordenação de Relações Institucionais e Jurídicas, e a Coordenação Regional de Estudantes de Direito (CORED Nordeste 1 – AL, BA e SE), coordenações da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), órgão representante de todos(as) estudantes de Direito do País.

O CARM carrega em seu nome a história e a coragem do Prof. Dr. Ruy Hermann Araújo Medeiros, preso político durante o regime ditatorial que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.  Ruy Medeiros foi preso e torturado graças à sua participação em movimentos de resistência ao regime. A primeira prisão ocorreu em 1968, quando protestava em defesa da liberdade dos líderes estudantis, presos pelos militares por causa da realização do Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna.

Com base no Decreto-Lei 477, que punia professores, alunos e servidores do ensino por subversão, Ruy Medeiros recebeu outro duro golpe do regime militar, este decorrente de sua vinculação ao Partido Comunista do Brasil/PCdoB: a expulsão, em 1966, da Universidade Federal da Bahia/UFBA, onde cursava Direito. Ele e outros catorze colegas de curso foram proibidos de estudar por três anos. Em 1973, de volta a Vitória da Conquista, já tendo concluído o curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, e iniciado a advocacia, é convidado pelo então prefeito Jadiel Matos para assumir a função de Procurador-Geral do Município (então denominado de Consultoria Jurídica). No entanto, ficou pouco tempo no cargo. Em maio de 1973, foi novamente preso. Mais uma vez, por suas vinculações com o Partido Comunista. Militares fortemente armados o abordaram na Travessa Adriano Bernardes, o jogaram dentro de um fusca e o conduziram até próximo do Distrito de Inhobim. Posteriormente transferido para Salvador, Ruy foi torturado e violentamente espancado.

Atual professor de Teoria da Constituição e Direito Constitucional, o prof. Dr. Ruy Medeiros representa, para o movimento estudantil, a coragem: a necessidade de não ter medo.