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A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, por meio desta Coordenação-Geral, pertencente à Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos, realizará o XII Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, com o intuito de consolidar um espaço de reflexão qualificada e intercâmbio de experiências sobre os desafios e avanços na temática. Ao longo dos três dias, serão promovidos debates sobre a situação atual do país, abordando aspectos como: disponibilidade e uso de dados, infraestrutura digital, orçamento público destinado aos serviços de acesso à documentação civil, políticas interligadas de saúde e registro civil, entre outros eixos estruturantes da Política Pública. O referido evento, acontecerá em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2025.

PROGRAMAÇÃO

DIA 16 DE SETEMBRO

8h30 – Credenciamento
9h – Mesa de Abertura com a presença da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania - Macaé Evaristo
10h – Infraestruturas públicas digitais: o que são e como operam para a inclusão social e digital dos cidadãos

• Beatriz Vasconcellos de Araújo - Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República e Secretária Adjunta de Transformação Digital - Comitê de Infraestrutura Digital;
• Marcos Moreira – Diretor de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
• Beatriz Garrido - Coordenadora-Geral de Serviços Estruturais de Governo (DATAPREV);
• Beá Tibiriçá – Diretora do Coletivo Pontão de Cultura Digital e Mídias Livres (São Paulo).

14h – Identificação e documentação do cidadão brasileiro: Reflexões e Desafios

• Tula Vieira Brasileiro – Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Letícia Chahaira – Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Márcio Braz - Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da União (TCU);
• Raquel Chrispino – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro – RJ, titular da 4ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier em auxílio junto à Vara de Registros Públicos da Capital.

17h – Apresentação do SinPatinhas - Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

• Vanessa Negrini - Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

DIA 17 DE SETEMBRO

8h30 – Dados Disponíveis sobre Documentação: cobertura, demanda e projeções

• José Eduardo de Oliveira Trindade - Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS) - Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE);
• Caio Henrique Faustino - Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria - Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Tatiana Silva Barbosa – Chefe da Divisão de Cadastro de Informações Civis (DCIC) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Pedro Pontual - Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República - Coordenador da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC);
• Rafael Neves Carvalho - Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB).

11h - Apresentação do Livro "Sabor da Saudade", fruto da parceria entre o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas.

• Jovita Belfort - Superintendente de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro;
• Bruna Martins Costa - Coordenadora-Geral - Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos (DDH)/ Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH)/ MDHC. Coordenadora titular do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas;
• Patrícia Badke - Coordenadora Adjunta de Proteção - Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

14h – Orçamento Público e Acesso à Documentação

• Gênesis de Oliveira Pereira- Professor Adjunto na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (GOPSS/UERJ);
• Cláudia Catafesta - Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• José Rocha de Carvalho Filho - Coordenador-Geral de Inovação e Integração Tecnológica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Thiago Bazi Brandão - Assistente Social e Consultor Técnico Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Professor da Universidade do Distrito Federal (UNDF).

15h30 – Refletindo sobre estratégias e modelos de serviços de emissão de documentos de identificação

• Soraima Rodrigues – Secretária Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social de Roraima (SEEDHS);
• Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues – Superintendente da Política de Direitos Humanos (SUPDH) – Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) - Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) – MS;
• Sabrina Frazeto da Silva – Coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Mato Grosso do Sul;
• Marli Márcia da Silva – Fundadora e Presidente da Associação Pernambucana das Mães Solteiras (APEMAS/PE);
• Haroldo Resende - Técnico em Indigenismo/Assistente Técnico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
• Geiza Elem Souza de Matos - Tabeliã e Registradora da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Barcelos/AM.

17h30 – Reunião com representantes dos entes federativos estaduais e municipais.

DIA 18 DE SETEMBRO

8h30 – O papel da política pública de saúde na garantia do registro civil de nascimento

• Thatiane Cristhina de Oliveira Torres – Assessora Técnica do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência – Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – Ministério da Saúde;
• Mariana Bahia Caldeira - Assessora Técnica da Coodenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - CGCRIAJ / DGCI / Saps / MS;
• Jairo Bisol - Promotor de Justiça - Membro Auxiliar da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Apresentação do Porta Certidão, lançado pelo UNICEF, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, a ARPEN e OPAS, com o apoio do Ministério da Saúde, que serve como uma pasta para proteger a certidão de nascimento.

13h – Registro Tardio de Nascimento: avanços e gargalos

• Fátima Maria Saraiva Figueiredo – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ);
• Fernanda Da Escóssia – Jornalista – Professora Dra. do Departamento de Jornalismo/Faculdade de Comunicação Social/ UERJ;
• Luciano Almeida Lima - Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro - Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Alexandre Gomes Carlos - Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ);
• Andrea Bitencourt Prado – Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais – FUNAI;
• Pagu Rodrigues da Silva - Diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais - FUNAI.

15h – Encaminhamentos finais do XII Encontro Nacional Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica

17h - Encerramento