XVI CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO DEBATERÁ OS DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E OUTRAS INOVAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data: 21 a 23 de maio de 2025
Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo – Campo Grande/MS
Realização: Instituto Chiesa
Organização: Projeto Pauta 3
Promoção: Sebrae
Apoio: Estado de Mato Grosso do Sul
O Instituto Chiesa realiza, entre os dias 21 e 23 de maio de 2025, o XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, um dos mais importantes eventos jurídicos do país. O encontro acontecerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande (MS), reunindo especialistas, acadêmicos, operadores do direito e gestores públicos para discutir os principais desafios e inovações no cenário jurídico nacional.
O Congresso abordará temas essenciais para a compreensão do atual panorama jurídico, incluindo os impactos da *Reforma Tributária, a qualidade do gasto público, a inovação tecnológica no Judiciário, reforma administrativa e o financiamento do desenvolvimento regional.
Entre os destaques da programação, estão temas como:
- Autonomia dos estados e municípios na fiscalização do IBS
- Competência compartilhada do IBS/CBS: desafios operacionais
- Poder regulamentar do Comitê Gestor
- Controle de incentivos fiscais pelos Tribunais de Contas
- LGPD na Administração Pública
- Parcerias Público-Privadas e novas oportunidades no âmbito estadual e municipal
- Holding familiar e planejamento sucessório no novo panorama tributário
- Imposto Seletivo e seu objetivo arrecadatório
- Base de cálculo do ITCD
- Split Payment e a não cumulatividade do IBS/CBS
E muito mais! Confira todos os temas, clique aqui.
O evento será uma oportunidade única para troca de conhecimento e networking, reunindo autoridades, magistrados, advogados, procuradores, acadêmicos e profissionais do setor público e privado.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site oficial do evento. Para mais informações, acesse nossas redes sociais ou entre em contato com a organização.
Informações
Telefone: +55 67 9937-6794 (WhatsApp)
