A questão da problemática ambiental é um fato que surgiu nas últimas décadas do século XX e permeia até os dias de hoje. Os crescimentos populacionais, o padrão econômico hegemônico atual juntamente com a tecnologia industrial, contribuem de várias maneiras para a deterioração do ambiente natural, seja por meio da poluição ou exaustão de recursos naturais e energéticos, dos quais dependemos intrinsecamente. São vários os desafios encontrados ao deparar-se com a necessidade de definir e implementar o Desenvolvimento Sustentável. Operacionalizá-lo requer levar em consideração uma análise incialmente aceca das normas ambientais, penais e constitucionais que serão abordados através de mesa redonda.