Com o Prof. Elpídio Donizetti.
A Lei nº 15.484/2026, em vigor desde 3 de setembro, regulamentou o filtro de relevância do recurso especial no STJ. A palestra discute o que muda para a Procuradoria na defesa das políticas públicas nos Tribunais Superiores.
Às09h30 - Auditório da OAB/MAPalestra especial sobre a reforma tributária com o Prof. Roque Antonio Carrazza, professor emérito e titular de Direito Tributário da PUC-SP.
Mediação: Dr. Marcelo de Oliveira Sampaio, Procurador do Estado do Maranhão.
Às15h30 - Auditório da OAB/MAPor favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
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