XXI Jornada Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão

O papel da Advocacia Pública na construção de Políticas Públicas

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Sobre o Evento

Palestrantes

  • Elpídio Donizetti
  • Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
  • Joaquim Ribeiro de Souza Júnior
  • Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia
  • Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado
  • Jorge Rachid Mubárack Maluf
  • Miguel Ribeiro Pereira
  • Vitor Hugo Souza Moraes
  • Roque Antonio Carrazza
  • Marcelo de Oliveira Sampaio
  • Sara da Cunha Campos Rabelo
  • Carolina Abreu Silva Pinto
  • Adriana Moreira Araújo

Programação

08h00 Abertura oficial Abertura
Local: Rol da OAB/MA
10h30 - Flávia Corrêa Azeredo de Freitas, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior Painel 1 – Advocacia Pública consensual e gestão de processos estruturais Painel
Local: Auditório da OAB/MA
14h00 - Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado, Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Painel 2 – Reforma tributária, federalismo e o papel da Advocacia Pública Painel
Local: Auditório da OAB/MA
14h30 - Jorge Rachid Mubárack Maluf, Miguel Ribeiro Pereira, Vitor Hugo Souza Moraes Painel 3 – Emergências climáticas e o papel da Advocacia Pública Painel
Local: Auditório da OAB/MA
16h30 - Adriana Moreira Araújo, Carolina Abreu Silva Pinto, Sara da Cunha Campos Rabelo Painel 4 – Cotas raciais, federalismo e Advocacia Pública estadual Painel
Local: Auditório da OAB/MA
17h00 Encerramento Encerramento
Local: Auditório da OAB/MA

Palestra Magna – Critério de relevância e a Lei nº 15.484/2026: desafios e oportunidades para a Procuradoria na defesa das políticas públicas perante os Tribunais Superiores

Com o Prof. Elpídio Donizetti. 

 

A Lei nº 15.484/2026, em vigor desde 3 de setembro, regulamentou o filtro de relevância do recurso especial no STJ. A palestra discute o que muda para a Procuradoria na defesa das políticas públicas nos Tribunais Superiores. 

Às09h30 - Auditório da OAB/MA

Palestra – Alíquotas do IVA: a polêmica da sugestão do TCU para a CBS e o que esperar quanto à carga tributária

Palestra especial sobre a reforma tributária com o Prof. Roque Antonio Carrazza, professor emérito e titular de Direito Tributário da PUC-SP. 

 

Mediação: Dr. Marcelo de Oliveira Sampaio, Procurador do Estado do Maranhão.

Às15h30 - Auditório da OAB/MA

Inscrições

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Local

Centro Universitário Santa Terezinha CEST (dia 18/11) e sede da OAB - Seccional Maranhão (dia 19/11), -, São Luís, Maranhão
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Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA

Evento organizado pela PGE-MA em parceria com o Centro Universitário Santa Terezinha CEST

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