CURSO PRÁTICA FORENSE EM EXECUÇÃO PENAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Elaboração de Peças:

- Progressão de Regime (semiaberto e aberto);

- Readequação de Regime Prisional;

- Livramento Condicional;

- Remição de Pena pelo Trabalho e Estudo;

- Trabalho e estudo extramuros;

- Transferência de Comarca para cumprimento de pena;

- Transferência de preso estrangeiro;

- Saída Temporária;

- Prisão domiciliar para tratamento de saúde;

- Indulto e Comutação;

- Manifestação para Homologação de Cálculo de Pena (total ou parcial);

- Impugnação de Cálculo de Pena;

- Retificação de Cálculo de Pena;

- Extinção de Pena;

- Reclamação Constitucional por Descumprimento de Súmula Vinculante;

- Agravo em Execução;

- Embargos de Declaração em Execução Penal;

- Habeas Corpus em Execução Penal.

2. Simulação de audiência de Justificação.

3. Apresentação espontânea de preso foragido.

4. Aspectos importantes do atendimento a família e da visita carcerária.

5. Análise dos autos: eletrônico e físico.

Regulamento:

Art.1º Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores de inscrição, sendo permitida a substituição de um participante por outrem até 10 (dez) dias antes do evento.

Art. 2º As vagas são limitadas para melhor aproveitamento do conteúdo.

Art. 3º O certificado de participação será disponibilizado no site de inscrição por até 60 (sessenta) dias da data do evento, sem ônus para o participante,