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O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade), em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação. A data e o local escolhidos colocam o encontro no calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.

Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa, essencialmente, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

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Programação

Sexta-feira, 10 de abril
16h – Ato pelo Direito à Comunicação
Local: Praça da Liberdade (centro de Belo Horizonte)

Sábado, 11 de abril
9h – Cerimônia de abertura do 2º ENDC
10h – O cenário internacional e os desafios do Brasil para enfrentar a regulação democrática da mídia e garantir o direito à comunicação
- Ricardo Berzoini – ministro de Estado das Comunicações
- Toby Mendel (Canadá) – consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia
- Martín Becerra (Argentina) – professor e pesquisador da Universidade de Buenos Aires e Universidade Nacional de Quilmes
- João Bosco Araujo Fontes Junior – procurador regional da República e membro do grupo de trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal.
- Rosane Bertotti – coordenadora-geral doFNDC

13h/14h – Almoço

14h – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
- Gustavo Gómez (Uruguai) – professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014)
- Guillermo Mastrini (Argentina) – professor e pesquisador, especialista em direito à comunicação. Coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes
- Representante do FNDC

16h/16h30 – coffee-break

16h30 – Atividades autogestionadas

18h30/19h30 – Jantar

19h30 – Internet, um direito fundamental
- Flávia Lefèvre – representante da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”
- Carlos Alberto Afonso - representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
- Maximiliano Martinhão – secretário nacional de Telecomunicações, responsável por executar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

Domingo, 12 de abril
9h – Atividades autogestionadas

10h30/11h – coffee-break

11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas

13h30 /14h30 – Almoço

14h30 – Ato de encerramento