O DIREITO À CIDADE EM QUESTÃO: BREVE AVALIAÇÃO SOBRE O VALOR COLETIVO DADO ÀS OBRAS PÚBLICAS EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MIGUEL PEREIRA

O DIREITO À CIDADE EM QUESTÃO: BREVE AVALIAÇÃO SOBRE O VALOR COLETIVO DADO ÀS OBRAS PÚBLICAS EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MIGUEL PEREIRA

• Autor
• Rodrigo dos Santos Borges
• Co-autores
• Isis Paiva de Marins , Giulia Fernanda Rodrigues
• Resumo

• Filosoficamente, a noção de direito à cidade remete-se aos escritos de Henry Lefebvre, no fim dos anos 1960, cujo um dos objetivos seria pensarmos em uma sociedade urbana calcada na plenitude de acesso coletivo as benesses coletivas que as cidades poderiam nos oferecer. Tendo em mente tal horizonte, mas se concentrando no aspecto jurídico-institucional da discussão, pensamos em desenvolver uma pesquisa exploratória sobre a relação entre as planos de intervenção urbana propostos pelo poder público e aqueles considerados necessários e/ou prioritários para alcançar o direito ao bem-estar individual e coletivo garantido pelo artigo 182[1] da Constituição Federal aos habitantes das cidades.

  A pesquisa está focada nas garantias jurídico-institucionais do direito à cidade no Brasil, em especial nos marcos da Lei nº 10.257/2001. O Estatuto da Cidade insere no escopo de ação da política urbana, a produção de cidades sustentáveis, pautadas no direito “à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2001), sugerindo ações que se desenvolvam em prol do bem coletivo, tendo como pauta central a gestão democrática e a participação popular nas iniciativas do poder público, quando da formulação, execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. A meta seria trabalhar para que desenvolvamos cidades que prezem pela “oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais” (BRASIL, 2001).

  A questão central da pesquisa refere-se justamente a possibilidade de avaliarmos o real cumprimento dos preceitos estipulados no regime legal da política urbana brasileira através da observação de exemplos comuns em cidades fluminenses. Constatamos inicialmente que, em todas as cidades analisadas, são desenvolvidas diversas estratégias de produção espacial que parecem estar desvinculadas das reais necessidades da população que ali vive. Áreas com carências estruturais importantes (como saneamento básico e serviços de saúde pública) ao qual abundam exemplos de intervenções com caráter puramente estético e/ou superficial, cujos principais exemplos são vistos na sobreposição contínua de obras, onde em diversos momentos históricos, há projetos de revitalização ou recuperação de determinados equipamentos dos mesmos locais e mobiliários urbanos (como as pracinhas de bairro). Em cidades e distritos considerados turísticos, ainda vemos, não raras vezes, intervenções marcadamente pensadas em grupos sociais externos, em detrimento das necessidades daqueles que ocupam aquele espaço.

  O que queremos, por meio da exposição da pesquisa e de seus resultados, é desenvolver estratégias que auxiliem aos cidadãos na compreensão de que existem obras de maior impacto social e que por direito dos habitantes das cidades, precisam ser realizadas pelo poder público. Pensamos em desenvolver uma fórmula que sirva como uma ferramenta de apoio na busca por melhores condições de vida das populações.

  Tendo em mente as restrições relacionadas ao universo alcançado, pensamos em desenvolver um mecanismo que desse suporte a observação inicial sobre o descompasso entre as necessidades coletivas e a política urbana das cidades próximas ao campus. Desenvolvemos um questionário para avaliar se os munícipes viam essa dissonância entre as obras públicas realizadas e aquelas as quais achavam relevantes. As questões foram disponibilizadas na plataforma Google Forms, requisitando informações sobre quais obras os participantes achavam necessárias serem feitas e quais, dentre as que foram realizadas pelo poder público, poderiam ser avaliadas enquanto pouco relevantes. Os participantes responderam, obrigatoriamente, sobre o município e o bairro ao qual habitam.

  Os resultados preliminares, ainda que sejam relacionados a uma fração diminuta do universo total da população, apontam para correspondência total entre as hipóteses iniciais de pesquisa e a visão coletiva acerca da política urbana praticada nos municípios alvo da pesquisa. Boa parte dos que responderam apontaram carências de saneamento, pavimentação de ruas e deficiências nos serviços de saúde e educação; ao passo que apontaram como obras não relevantes, aquelas de reinauguração e revitalização de equipamentos urbanos já existentes, a exemplos de praças e quadras de esporte.

  As próximas etapas da pesquisa correspondem a aumentar o universo de respondentes ao questionário; além de avaliarmos mais detidamente algumas estratégias de política urbana que apresentam desconexão com as necessidades coletivas, com destaque para diferenças de investimento em infraestrutura e serviços urbanos entre bairros. O objetivo é compilar exemplos de intervenções cujos objetivos destoam dos preceitos legais da política urbana, tendo como horizonte o direito à cidade.

  [1] A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes (BRASIL, 1988).

   

• Palavras-chave
• Direito à cidade, obras públicas, participação popular, política urbana.
• Área Temática
• ST 03 - Cidades, territórios, culturas e educação

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