Este artigo propõe-se analisar a relevância do Conselho Escolar no processo de democratização da gestão educacional. Foram considerados os aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros das políticas públicas educacionais que asseguram a democratização da escola pública. A gestão democrática da educação brasileira foi formalmente alcançada como um dos princípios da educação nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 na qual, em seu artigo 14 dispunha que os sistemas de ensino devem definir as regras de gestão democrática da educação pública na educação básica. Logo, entendemos que é atribuída a gestão democrática a garantia de procedimentos e condições, com o intuito de que meios de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram. É neste contexto que caracterizamos a relevância do Conselho Escolar no processo de democratização da Gestão Educacional, como colegiado representativo da comunidade, que partilha e descentraliza o poder dos gestores escolares. Sua função é deliberar a organização e a realização das atribuições administrativas e financeiras das instituições públicas de ensino, em detrimento dos anseios singulares das gestões transitórias e em prol dos direitos de todos os entes que englobam o contexto escolar. Este trabalho é uma pesquisa de revisão bibliográfica, cujo método consiste em analisar crítica e detalhadamente publicações sobre os aspectos que contextualizam a democratização da gestão educacional relacionando-os com a Relevância do Conselho Escolar no processo de democratização da Gestão Educacional.
APRESENTAÇÃO
O III Simpósio Nacional de Educação e Inspeção Educacional (III SINEIE), com inscrição nº ISSN 2526-995X, é uma idealização da Associação dos Inspetores Educacionais dos Sistemas de Ensino de Alagoas (ASISEAL), a ser realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2022, na Universidade Federal de Alagoas – Campus Maceió. O tema 2022 será POLÍTICAS PÚBLICAS FACE À LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL.
O evento vem favorecer a todos os profissionais e estudantes da educação, e áreas correlatas. Será um espaço de debate técnico-científico por meio de palestras, painéis e oficinas com subtemas ligados à legislação e às políticas públicas implementadas nos Sistemas de Ensino.
OBJETIVO
Tem-se no III SINEIE, o objetivo de fomentar reflexões e discussões teórico-práticas sobre as principais políticas educacionais implementadas na atualidade, com foco no papel do inspetor educacional e profissionais da escrituração escolar, evidenciando processos, inovações e tecnologias que remetam às práticas democráticas, no tocante à superação dos índices negativos da desigualdade educacional no Brasil.
JUSTIFICATIVA
A educação brasileira atualmente encontra-se em transformação, buscando superar problemáticas geradas pela inexistência de políticas públicas que não atendem aos princípios postos na Constituição Federal como direito, a considerar uma educação que promova acesso e permanência para toda a sociedade. Assim, mediante a precarização e os movimentos de retrocessos no campo educacional, entendemos ser de extrema relevância discutir nesse III SINEIE, a atual conjuntura política-educacional, apontando caminhos para a atuação dos profissionais da educação, além dos inspetores educacionais, estudantes e profissionais da educação e áreas correlatas, frente às inovações do mundo contemporâneo.
Em torno de discussões pertinentes ao tema: POLÍTICAS PÚBLICAS FACE À LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, visamos estabelecer discussões teórico-práticas, abrindo mais um canal de divulgação de pesquisas cientificas e experiências nas áreas temáticas de políticas educacionais e inovações pedagógicas. Assim, o evento justifica-se em promover um grande encontro entre profissionais de diversas áreas de atuação, em tempo que reafirmamos a presença dos inspetores educacionais dentro dos sistemas de ensino, como importante ator para o fortalecimento dos processos democráticos na organização da educação.
COMISSÃO CIENTÍFICA
Dra. Ana Cristina Santos Limeira, IFAL
Dr. Anderson Barros, UNEAL, Brasil
Dra. Elaine Soeira, IFBA, Brasil
Ma. Iraci Ferreira Barros da Costa, SEDUC, Brasil
Dra. Rosana Muniz, UA, Portugal
Ma. Rosilania Macedo da Silva - ASISEAL, Brasil
Ma. Edja Betânia da Rocha Lima, ASISEAL, Brasil
Ma. Claudenice Santos Verçosa, ASISEAL, Brasil
Dra. Karina Dias Alves, IFAL, Brasil
Dra. Mônica Regina Nascimento dos Santos, UFAL, Brasil
Esp. Eliane Souza de Freitas, ASISEAL, Brasil
Nina Rosa Ventimiglia Xavier, ASSERS, Brasil
Ariolino Junior, IES: CUIBA, Brasil
Dr. Paulo César Marques de Andrade Santos, UPE, Brasil
Associação dos Inspetores Educacionais dos Sistemas de Ensino de Alagoas (ASISEAL)
Fone/whatsapp: +55 82 99370-4179
E-mail: asiseal.oficial3@gmail.com
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