QUAL O OBJETIVO DO CURSO?

Este curso abordará todos os aspectos teóricos e práticos necessários ao cumprimento de medidas coercitivas pelo oficial de justiça, garantindo segurança e efetividade da diligência.

POR QUE É IMPORTANTE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA?
O oficial de justiça é o responsável por concretizar a tutela do Estado concedida por variadas determinações judiciais, como busca e apreensão, penhora, reintegração de posse, prisão civil, entre outras.

QUAIS SÃO AS DIFICULDADES DO DIA A DIA?

A dificuldade na execução dos atos coercitivos reflete a responsabilidade decorrente dos direitos de todos os envolvidos, inclusive a integridade física. As diversas interpretações acerca dos dispositivos legais, somados à falta de previsão procedimental, exigem do oficial de justiça postura e comunicação adequadas, amplos conhecimentos empíricos e também teóricos nos diversos ramos do direito.

INFORMAÇÕES BÁSICAS:

CURSO ONLINE, TRANSMITIDO AO VIVO

DATA DAS AULAS: 20, 22, 27 e 29 de abril

HORÁRIO: das 19 às 22:00 horas

CARGA HORÁRIA: 20 horas

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 01 à 14 de abril

ATENÇÃO: ao se inscrever, digite cuidadosamente o seu e-mail PESSOAL (não utilize seu e-mail funcional)

E-mails funcionais tem mais chance de ter problemas de acesso ao curso, pois o domínio dos e-mails institucionais geralmente bloqueia o envio do nosso link de acesso.

ITEM 1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. O curso acontecerá em 4 módulos. Todos serão transmitidos ao vivo;
2. Cada módulo também ficará disponível para os alunos durante 7 dias após a sua transmissão, em qualquer horário;
3. O acesso ao curso poderá ser feito por qualquer dispositivo: celular, tablet ou computador, com boa conexão de internet;
4. Dê preferência para acessar via computador; ele tem mais ferramentas e possibilita uma melhor experiência no curso;
5. Haverá um chat ao vivo entre os alunos e professores, durante a aula;
6. Também haverá um fórum de discussão ao longo de toda a semana do curso, exclusivo para os inscritos;
7. O curso possui 4 e-books, que servirão como um guia, e que poderão ser baixados antes do início de cada módulo.

ITEM 2 - CERTIFICAÇÃO

1. Ao final do curso o aluno receberá certificado de participação;
2. Para isso, deverá assistir a pelo menos 75% das aulas;
3. O tempo de participação dos alunos será contabilizado pela plataforma; não é necessário lista de presença;
4. O certificado será enviado automaticamente para o seu e-mail pessoal, em 7 dias após a conclusão do curso;
5. Preencha corretamente seu nome e CPF na inscrição; eles aparecerão no seu certificado;
6. A programação do curso constará no verso do certificado.

ITEM 3 - PROGRAMAÇÃO DO CURSO *

MÓDULO 1 (dia 20/04)

1. INTRODUÇÃO

• Conteúdo do curso
• Conceito de “ato coercitivo”
• Tipos de atos coercitivos
• Conflitos durante a diligência
• Os requisitos essenciais para a efetividade do ato

2. A COMUNICAÇÃO COMO BASE DA DILIGÊNCIA

• Comunicação não violenta
• Técnicas de conciliação e mediação

3. O DIREITO APLICÁVEL AOS ATOS COERCITIVOS (Parte 1)

• Princípios da Administração Pública
• Deveres, atribuições e responsabilidades do oficial de justiça
• Os direitos básicos dos usuários do serviço público. Lei 13.460/17
• Os deveres das partes e de terceiros
• Do tempo dos atos processuais

MÓDULO 2 (dia 22/04)

3. O DIREITO APLICÁVEL AOS ATOS COERCITIVOS (Parte 2)

• Inviolabilidade de domicílio, conceito e exemplos
• Conceito de dia e noite
• Mandado para ingresso forçado (ordem implícita e explícita)
• Penalidades para as partes
• Penalidades para o oficial de justiça
• Prisão em flagrante em crimes de menor potencial ofensivo

MÓDULO 3 (dia 27/04)

4. PREPARAÇÃO PARA A DILIGÊNCIA

• Obtenção de informações em bancos de dados
• Reconhecimento físico e remoto do local
• Diligências em dupla
• Uso do apoio policial
• Posicionamento pessoal e de veículo
• Defesa pessoal / Porte de arma
• Câmera para gravação

5. A COERÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAR O ATO

• A concessão de prazos e o momento adequado para realizar o ato
• Postura de representante do Estado, impessoalidade e empatia

6. COMO LIDAR COM DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA

• A (des)necessidade de voz de prisão
• Defesa Pessoal
• Cuidado com excessos
• Suspensão da diligência

MÓDULO 4 (dia 29/04)

7. ATOS COERCITIVOS E SEUS PROCEDIMENTOS

• Remoção dos bens penhorados ou arrestados
• Busca e apreensão de bens
• Busca e apreensão de pessoas
• Condução coercitiva
• Prisão e Internação compulsória
• Despejo, reintegração e imissão de posse
• Ações possessórias contra movimentos organizados
• Maria da penha: afastamento do agressor

* A cronologia da programação do curso poderá ser alterada, sem modificar seu conteúdo.

ITEM 4 - FORMAS DE PAGAMENTO

1. Cartão de crédito (em geral a sua inscrição é confirmada imediatamente);
2. Boleto bancário (sua inscrição será confirmada apenas depois da compensação do boleto).

ITEM 5 - CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

ATENÇÃO: a sua inscrição acontecerá em 2 etapas:

• Quando que você preencher e enviar o formulário de inscrição, receberá uma mensagem informando que "seu PEDIDO DE INSCRIÇÃO foi realizado com sucesso";
• Esse e-mail irá lhe dizer o número da sua compra;
• Assim que o pagamento for confirmado, o sistema lhe enviará um segundo e-mail, com o comprovante da sua inscrição;
• Caso não ocorra a confirmação do pagamento, o sistema irá cancelar sua inscrição, informando também por e-mail.