CICLO DE FORMAÇÃO - CEARÁ LICITA

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26 de outubro, 17 e 24 de novembro e 01 dezembro de 2023
Fortaleza, CE UNIPACE

Sobre o Evento

Objetivo:
Capacitar os servidores estaduais e municipais para as principais mundanças no processo licitatório, conforme a Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Período de Inscrições
30/09/2023 a 16/10/2023

Modalidade
Híbrido (30 horas/aula presencial e 30 horas/aula online por meio da Plataforma Unipace Virtual)

Programação
Datas do curso Presencial.
26 e 17/11, 24/11 e 01/12 de 2023

Datas do curso Online
26/10 até 31 de dezembro 2023

Público Alvo
Servidores estaduais e municipais e profissionais que atuam nas diversas etapas do processo licitatório

O lançamento do curso acontecerá no dia 26 de outubro às 18h30 no Auditório João Frederico Ferreira Gomes - 6° andar - UNIPACE da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Nos dias 17 e 24 de novembro, e 01 de dezembro de 2023, às aulas aconteceram no auditório João Frederico Ferreira Gomes, nós horários 08h30 a 17h30.

Horário
08:30 a 17:30

Carga Horária
60h

Quantidade de Vagas
600

Informações sobre a Certificação
O certificado será enviado por e-mail, até 15 dias úteis após o evento.

Mais Informações
Telefone (85) 3257-7871 / 3277-3738

Palestrante

  • Marçal Justen Filho

Programação

18h30 - Marçal Justen Filho Abertura Palestrante Abertura
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes - 6° andar, anexo II - UNIPACE -Assembleia Legislativa

Palestrante: Marçal Justen Filho
Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR por 20 anos, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). http://www.justenfilho.com.br/

08h30 - Marçal Justen Filho Módulo I e Módulo II Curso
Local: Auditórios das Comissões Técnicas, Anexo I - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Módulo 1: CONTEXTO HISTÓRICO, LICITAÇÕES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  1. Princípios
  2. Definições
  3. Agentes Públicos
  4. Objetivos do Processo Licitatório
  5. Portal Nacional de Contratações Públicas (Pncp)
  6. Governança e Política de Integridade

Módulo 2: FASE PREPARATÓRIA

  1. Planejamento
    -Das compras;
    -Das obras e serviços de engenharia;
    -Dos serviços em geral.
  2. Pesquisa de Mercado
  3. Estudo Técnico Preliminar
  4. Termo de Referência
  5. Instrução do Processo
08h30 - Marçal Justen Filho Módulo II e Módulo III Curso
Local: Auditórios das Comissões Técnicas Anexo I - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Módulo 2: FASE PREPARATÓRIA

  1. Planejamento
    -Das compras;
    -Das obras e serviços de engenharia;
    -Dos serviços em geral.
  2. Pesquisa de Mercado
  3. Estudo Técnico Preliminar
  4. Termo de Referência
  5. Instrução do Processo

Módulo 3: AS LICITAÇÕES E O PROCESSO LICITATÓRIO

  1. Modalidades
  2. Critérios de Julgamento
  3. Divulgação do Edital:
    Impugnações e Esclarecimentos.
  4. Apresentação de Propostas e Lances - Modos de Disputa
  5. Julgamento
  6. Habilitação
  7. Recursos
    Encerramento da Licitação - Adjudicação e Homologação
08h30 - Marçal Justen Filho Módulo IV e Módulo V Curso
Local: Auditórios das Comissões Técnicas Anexo I - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

MÓDULO 4: CONTRATAÇÃO DIRETA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  1. Contratação direta - Instrumentos Auxiliares
  2. O Processo de Contratação Direta
  3. Inexigibilidade
  4. Dispensa
  5. Instrumentos Auxiliares:
  • Credenciamento
  • Pré-Qualificação
  • Procedimento De Manifestação De Interesse (Pmi)
  • Sistema De Registro De Preços (Srp)
  • Registro Cadastral

Módulo 5: CONTRATOS E SANÇÕES

  1. Contratos Administrativos e Sanções
  2. Contratos
  3. Garantias
  4. Prerrogativas e Duração Dos Contratos
  5. Execução e Alteração dos Contratos e dos Preços:
  6. Recebimento do Objeto, Pagamento.
  7. Extinção dos Contratos e Nulidade
  8. Infrações e Sanções

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Local

UNIPACE, 60170-021, Rua Barbosa de Freitas 2709, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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