CONGRESSO CF/1988+30: desafios e perspectivas
14 de março de 2019, 19h00 até 16 de março de 2019, 12h00
A Constituição Federal completou 30 anos de promulgação sem muitas celebrações. A quadra histórica com crises políticas, jurídicas, sociais, éticas não permitiu que se festejasse este grande monumento do Direito brasileiro. O sentimento chegou a ser de frustração, não com o texto, mas sim com seus operadores e intérpretes.
Mas é preciso "seguir em frente" para que se possa: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Tais compromissos, antes de restritos ao Poder Público, precisam ser assumidos por todos os brasileiros e brasileiras!
A proposta do CONGRESSO CF/1988+30: desafios e perspectivas é olhar para o futuro da nossa Constituição e projetar o Direito que queremos para os próximos anos. Uma experiência jurídica e social que se constrói todos os dias, dia-a-dia. Os palestrantes convidados são autoridades nos temas que abordarão, portanto, a expectativa é a melhor possível. Direito Internacional, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Empresarial, Direitos Humanos, Teoria Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, enfim, muito do Direito e tudo em diálogo com o (neo)constitucionalismo.
Um dos destaques do Congresso é o painel que versará sobre pesquisa empírica em direitos fundamentais. Se o Direito deseja continuar a ser instrumento de transformação social, precisa ser reinventado, redescoberto. E os métodos tradicionais, os caminhos já percorridos, não parecerm ter as melhores respostas.
O ano de 2019 é, ainda, repleto de simbolismo e datas festivas para o direito paraense. Completam 100 anos de nascimento os ilustres Orlando Bitar e Silvio Meira, gênios do direito, jamais esquecidos! Também, chega ao 30° ano de promulgação a Constituição do Estado do Pará, a nossa Constituição Cidadã paraoara.
No dia 15.03 (sexta-feira), as 19:30h o Congresso homenageará outro grande jurista paraense que está completando 20 anos de magistratura: Dr. Milton Augusto de Brito Nobre. Desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Notório Saber pela Universidade Federal do Pará. Doutor Honoris Causa pelo Centro Universitário do Pará e pela Universidade da Amazônia. Dono de um curriculo impecável, de muitas realizações e conquistas.
Você é nosso convidado para esta celebração à cultura jurídica do Pará e do Brasil.
Clique no botão abaixo para acessar a área de submissão e enviar seus trabalhos
Área de submissão
PAINEL: DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Painel · Dr. Océlio de Moraes, Dr. Sérgio Couto, Dra. Eva Franco
PAINEL: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL Painel · Dr. Alexandre Rodrigues, Dr. Clodomir Araújo Jr., Dr. Rafael Fecury
PAINEL: DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Painel · Dr. Georgenor Franco Filho, Dr. Ricardo Dias, Dra. Carla Noura
PAINEL: DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL/ URBANÍSTICO Painel · Dr. Antonio José de Mattos Neto, Dr. Bruno Kono, Dr. Jorge Alex Athias
PAINEL: TEORIA CRÍTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL Painel · Dr. Frederico Antonio de Oliveira, Dr. Jarbas Vasconcelos, Dr. Stanley Botti Fernandes
PAINEL: DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL E FEDERALISMO Painel · Dr. Fernando Scaff, Dr. Thadeu de Jesus e Silva, Dra. Anete Marques Penna de Carvalho
PAINEL: DIREITO EMPRESARIAL CONSTITUCIONAL Painel · Dr. Bruno Coelho de Souza, Dr. Clóvis Malcher Filho, Dr. Fabrício de Oliveira, Dr. Marcelo Nobre
PAINEL: DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL Painel · Dr. Daniel Lavareda, Dr. Ricardo Seffer, Dra. Arianne Athias, Dra. Socorro Flores
CONFERÊNCIA MAGNA: Relações privadas e Direitos Fundamentais Conferência · Dra. Pastora Leal
PAINEL: PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS Painel · Dr. Bruno Vieira, Dr. Jorge dos Santos, Dr. Thales Cañete
25 HORAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - CERTIFICAÇÃO
Haverá transmissão pela internet, validando certificação.
O Credenciamento será realizado no dia 14 de março na Galeria Graça Landeira, da Unama Alcindo Cacela.
Trav. Alcindo Cacela, 287
Umarizal, Belém - PA
66060-902
Trav. Alcindo Cacela, 287
Umarizal, Belém - PA
66060-902
Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
O Instituto Paraense de Estudos Constitucionais -IPEC dedica-se a promover cursos, eventos e editoração de livros, valorizando a cultura jurídica do Estado do Pará.
Doutora em Ciências Sociais com concentração em Sociologia do Direito. PHD em Políticas Públicas e desenvolvimento - Universidade de Lyon/França. É Advogada com atuação nas áreas de Direito Tributário e Empresarial. É professora do mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia. Secretária Municipal de Administração do Município de Belém.
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no IGC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Juiz Federal do Trabalho, no TRT 8ª região, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém. Professor pós-doutor e pesquisador do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado em direitos fundamentais) da Universidade da Amazônia.
Advogado militante. Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Conferencista. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas.
Doutor em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado na Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Faculdade Ideal FACI DeVry. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal (UNAMA e FIBRA). Advogado. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA.
Advogado Criminalista. Mestrando em Direitos Fundamentais. Especialista em Advocacia Criminal pela Universidade Cândido Mendes. Professor do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais do CESUPA.
Doutorado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor "honoris causa" pela Universidade da Amazônia.Professor Titular VII de Direito Internacional e de Direito do Trabalho da Universidade da Amazônia. Desembargador do Trabalho do TRT/8. Presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas, e da Asociación Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Autora de obras na área de Direito Internacional e diversos artigos científicos.
Doutor em Direito pela UNESA-RJ. Professor Adjunto I da Universidade da Amazônia onde leciona as disciplinas Direitos Humanos, Ações Afirmativas, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional. Advogado. Assessor jurídico do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM.
Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia (UNAMA) , professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Pará, professor da Escola Superior da Magistratura do TJE-Pará, procurador da Fazenda Nacional aposentado. Escreveu e publicou cinco livros, trinta e um artigos científicos em periódicos, dezoito capítulos de livros e organizou três livros de coletâneas. É membro da União Mundial de Agraristas Universitários (UMAU, sede em Pisa-IT), Associação Portuguesa de Escritores ( APE, sede em Lisboa -PT)Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas,Instituto Histórico e Geográfico do Pará e outros organismos nacionais e internacionais.
Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Pará. Execeu os cargos de Procurador Geral do Estado do Pará e Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Pará. Advogado militante, sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarâes, Pinheiro e Scaff
Procurador Autárquico e Fundacional do Estado do Pará. Mestre em Direito no Projeto Temático Direito Minerário Ambiental Convênio PUC-SP / VALE S.A. Professor convidado da Graduação e na Pós-graduação em Direito Ambiental e Agrário da PUC-SP, UFPA e CESUPA. Vice-presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-PA (2019-2021).
Professor da Universidade da Amazônia - UNAMA, na Graduação e Pós-Graduação (Especialização e Mestrado). Promotor de Justiça de 3ª Entrância do Ministério Público do Estado do Pará. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal). Doutor em Direito de Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional , membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e do Instituto Pimenta Bueno de constitucionalistas.
Advogado militante. Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA. Doutorando em História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará de 2010 a 2015, Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CDAP).
Procurador de Contas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará. Mestrado em Direito pela Universidade da Amazônia.
Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados.
Advogado militante, titular do ESCRITÓRIO THADEU DE JESUS E SILVA – ADVOGADOS S/C. Especialista em Direito Tributário – Universidade de São Paulo. Consultor Jurídico de organizações empresariais. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro.
Procuradora do Estado do Pará. Ex-membro do tribunal administrativo de recursos fazendarios-TARF. Mestre em Direito pela UFPA. Doutora em direito público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa -FDUL
Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Presidente do Instituto dos Advogados do Pará. Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto Paraense de Direito Comercial.
Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Atualmente é professor Associado I da Universidade Federal do Pará , professor Titular da Universidade da Amazônia (Mestrado e graduação) e professor do Centro Universitário do Estado do Pará. Procurador Fundacional/autárquico do Estado do Pará, exercendo suas funções na Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado. Professor. Procurador do Município de Belém.
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sócio-Diretor do Escritório Coelho de Souza. Presidente do Instituto Jurídico Coelho de Souza. Vice-presidente do Instituto dos Advogados do Pará. Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ.
Pós-graduado em Direito Público Municipal, pela Universidade Federal do Pará. Ex-Professor de Direito Administrativo, na Universidade Federal da Amazônia. Ex-Diretor Jurídico e Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (2017-2018)
Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo. Professora Adjunta III da Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora Titular I da Universidade da Amazônia - UNAMA e Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado). Professora da Faculdade Metropolitana da Amazônia - FAMAZ.
Procurador Geral do Estado do Pará. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Atua como professor titular da Universidade da Amazônia.
Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e professora de graduação e de pós-graduação da UFPA e UNAMA.
Doutor em Ciências Sociais (Antropologia) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Pará. Atualmente exerce atividade docente, como Professor Titular Pós-Stricto Senso I, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais (PPGDF) da Universidade da Amazônia (UNAMA). Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Coordenador para o Norte do Brasil da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABRASD).
Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFPA e Pós-Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade da Amazônia. Atualmente é professor do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA.
Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém/PA. Especialista em Direito Tributário (PUC/Minas Gerais). Professor Titular Pós-Stricto Sensu I da Universidade da Amazônia - UNAMA. Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (NAEA/UFPA).
Advogada e Consultora Jurídica, Mestre em Direito Ambiental e Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia (1999), Doutora em Direitos Humanos e Meio Ambiente (2013), ambos pela Universidade Federal do Pará (PPGD/ICJ/UFPA). Pós-Doutora em Princípios Fundamentais e Direitos Humanos (2017), pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES).
