O I Congresso Internacional de Direito do Trabalho no Extremo Norte, organizado pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região - TRT 8 ocorrerá na cidade de Oiapoque nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2018

A proposta do evento é o debate sobre os desafios contemporâneos na vertente do Direito do Trabalho, abordando os seguintes tópicos:

1º) Olhar crítico sobre a exposição de motivos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017;

2ª) Críticas à Reforma Trabalhista a partir dos princípios do Direito do Trabalho;

3º) Reforma Trabalhista: principais mudanças no Direito Processual;

4º) Desestruturação e Desregulamentação no mercado de trabalho.

DA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

Serão recebidos trabalhos acadêmicos para apresentação em GRUPOS DE TRABALHOS coordenados por professores da Unifap.

As propostas de apresentação deverão ser feitas em forma de RESUMO e encaminhadas para o email:congressodt2018@gmail.com até a data limite de 25 de Agosto.

A divulgação dos trabalhos aceitos ocorrerá em 27 de Agosto.

DOS GRUPOS DE TRABALHO

01 DIREITO DO TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - Coordenador Prof Otávio Couto

Se refere às diversas leis que protegem os direitos humanos dos trabalhadores. Muito embora o Direito do Trabalho seja reconhecido enquanto um Direito Social, a notória relação de subordinação nas relações trabalho através do poder diretivo dos empregadores enseja um dimensionamento mais amplo dos direitos trabalhistas enquanto balizamento de direitos e garantias fundamentais.

DIREITO DO TRABALHO E CONTEXTO REGIONAL - Coordenador Prof Alexandre Marcondys

Aqui nos interessa as conexões do Direito do Trabalho com as multifacetadas realidades regionais no que tange às suas peculiaridades, pois o contexto mercadológico, cultural e social de cada região imprime ressonâncias que fazem emergir demandas características de cada localidade.

DIREITO DO TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS - Coordenadora Prof Daniele Barreto

De que forma podemos pensar os direitos dos trabalhadores enquanto mecanismos de implementação de políticas públicas que possibilitem o enfrentamento da vulnerabilidade deste fundamental segmento social? Em um país aonde vigora uma constituição tida como “cidadã”, o fundamental é a efetivação dos direitos nelas previstos seja concretizado através da participação do Estado conjuntamente com a Sociedade Civil.

DIREITO DO TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL - Coordenadora Prof Alice Akegawa

O trabalho pode ser encarado de forma ambivalente. Ao mesmo tempo em que pode ser explorado enquanto mecanismo de controle social e manutenção de um status quo de desigualdades sociais, aonde poucos exercem o controle do capital perante muitos – a massa operária –, da mesma forma pode ser alavancado enquanto mola motriz de profundas mudanças sociais em prol dos trabalhadores. A legislação e a forma de sua efetivação são determinantes para se determinar o(s) sentido(s) do direcionamento da atuação estatal e social perante as demandas da classe trabalhadora.

DIREITO DO TRABALHO NO CAMPO - Coordenadora Prof Cindi Veridiana

Historicamente vulnerabilizados, ora pela carência de amparo legal, ora pela negligência dos poderes políticos em uma sociedade marcada pela hegemonia de uma elite rural que perdura inclusive contemporaneamente, os trabalhadores do campo sofrem à duras penas a carência de uma reforma agrária que nunca aconteceu, potencializando ainda mais a relevância de uma legislação trabalhista que tenha como principal escopo o enfrentamento de carências que assolam desde o surgimento das relações de trabalho estes trabalhadores.

DO RESUMO

O resumo da pesquisa submetida deverá apresentar o título centralizado, o grupo de trabalho a que se destina, o nome e titulação dos autores (máximo de dois autores por artigo),em parágrafo único deverá conter problema investigado, objetivos, método de análise e conclusões (mesmo que preliminares), não deverá conter figuras ou gráficos. Deverá obedecer o limite de 3.500 caracteres (sem contar espaços), e ser escrito em Arial 12, justificado, espaçamento entre linhas 1,5.