Curso Consultorias Municipais 2023

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Terça, 20 de junho de 2023 Das 15:00 às 17:00

Sobre o Evento

Projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o objetivo de estimular o aperfeiçoamento técnico da assessoria prestada nas Câmaras Legislativas nos municípios do Estado do Ceará, bem como incentivar a implantação de consultorias e assessorias institucionais.

Inscrições para Turma 01 até 18/04/2023 (respeitando o limite de vagas da turma)
Inscrições para Turma 02 até 18/05/2023 (respeitando o limite de vagas da turma)

Vagas limitadas

Período do Curso
Turma 01
18/04/2023 a 16/05/2023
Turma 02
23/05/2023 a 20/06/2023

Público Alvo
Vereadores, funcionários e colaboradores das Câmaras Municipais

Modalidade
On-line, com aulas síncronas e assíncronas

As aulas síncronas serão realizadas às terças e quintas, das 15h às 17h, por meio da plataforma Zoom
As aulas assíncronas serão realizadas por meio da plataforma AVA da Unipace Virtual

Informações sobre a Certificação
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações
Telefone (85) 3277-2682

Palestrantes

  • Tereza Porto Sequeira
  • Tatiane Teixeira Carvalho
  • Victor Quintela

Programação

15h00 - Tereza Porto Sequeira Técnica de Redação Oficial Curso
Local:

Disponibilizar conhecimento sobre assessoramento técnico para auxilar as Câmaras Municipais na produção legislativa de forma a fortalecer a interação do Poder Legislativo Estadual com o Municipal

15h00 - Tatiane Teixeira Carvalho Noções de Direito Constitucional e Legística Curso
Local:

Disponibilzar conhecimento sobre as competências legislativas municipais e da ciência da legislação explorando os métodos e técnicas da Legística da "Better Regullation"

15h00 - Victor Quintela Técnica de Redação Legislativa Curso
Local:

Diferenciação: Elaboração legislativa x Redação legislativa
Conceito de Lei (sentido amplo)
Os marcos regulatórios da técnica de redação legislativa
Fundamento constitucional da técnica de redação legislativa
Estudo da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998

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Organizador

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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