A contratação pública de eventos festivos, especialmente os tradicionais festejos juninos, demanda uma atuação técnica qualificada, alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, previstos na Constituição Federal, bem como, as normas previstas na Lei nº 14.133/2021 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em um cenário de crescente fiscalização por parte dos órgãos de controle e pelos próprios cidadãos-usuários, os gestores municipais são desafiados a conciliar a valorização cultural com a observância rigorosa das normas legais e orçamentárias.

Este curso parte do conhecimento da realidade dos municípios de pequeno e médio portes, que enfrentam dificuldades estruturais e técnicas para organizar e contratar serviços para suas festividades com segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

A proposta é capacitar os agentes públicos quanto aos procedimentos de contratação direta, em especial a dispensa, inexigibilidade, o concurso e o credenciamento de artistas, assim como, a organização e a estruturação dos eventos, a adequada formalização de contratos e a captação de recursos para a realização dos festejos.

O curso se ancora em uma perspectiva prática e contextualizada, abordando os aspectos operacionais das contratações públicas, os requisitos legais e contábeis e as melhores práticas para evitar riscos e irregularidades, promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento local e a preservação do patrimônio cultural imaterial dos festejos juninos.

• Prefeitos e vice-prefeitos;
• Secretários e assessores municipais;
• Servidores públicos das áreas de licitações, contratos e compras governamentais;
• Pregoeiros e membros da equipe de apoio às licitações;
• Agentes de contratação e membros da comissão de contratação;
• Assessores e consultores jurídicos que prestam suporte legal à Administração Pública;
• Controladores internos dos municípios;
• Contadores e profissionais de contabilidade pública.

• Capacitar gestores e servidores públicos municipais para que possam conduzir os processos de contratação pública relacionados aos festejos juninos com foco na legalidade, na responsabilidade fiscal e na valorização cultural, propiciando segurança jurídica nas ações e o fortalecimento da cultura local como vetor de desenvolvimento econômico.

O curso será presencial, com foco na capacitação prática, cuja metodologia inclui a realização de palestras técnicas com especialistas e representantes institucionais.

• Total: 12 horas

Atenção:

• Cada ente terá direito a 03 inscrições, enquanto houverem vagas disponíveis.
• Atenção ao cadastrar seu e-mail! O cadastramento errado impedirá o recebimento do link de acesso e informações sobre o curso. Para corrigir entre em contato através do whatsapp: (71) 8791-7564

Sobre Certificado

Para ter direito ao Certificado do Curso, o participante deverá:

• Atingir 75% de frequência de participação no Curso.