CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

5 de fevereiro de 2021, 08h00 - 17h00
Wall Street Empresarial Center - 796 - Maceió, AL

Informações

Cumprindo sua missão institucional de qualificar a atuação pública, aempresa CGAP promove o curso para preparar os servidores públicos no aprimoramento e aprofundamento sobre as grandes questões que envolvem a contratação direta sem licitação.

O curso será ministrado peloProf. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, no dia 05/02/2021.

O assunto é relevante para todo e qualquer servidor público ou advogado que pretenda atuar em processos licitatórios, dada as particularidades e minúcias que este ramo jurídico possui, na medida em que este curso pretende contribuir a promoção de uma Administração ética e eficiente, se destinando, especialmente, a servidores públicos que atuam em Comissões disciplinares, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução de processos licitatórios na Administração Pública.

EMENTA:

Contratação direta (sem licitação). Dever de licitar. Diferenças entre inexigibilidade, dispensa e licitação dispensada. Instrução dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade. Dispensa pelo valor e parcelamento indevido. Dispensa por emergência. Dispensa por licitação anterior deserta e fracassada. Dispensa para compra ou locação de imóvel. Dispensa para a contratação de remanescente. Inexigibilidade e inviabilidade de competição. Inexigibilidade e singularidade. Inexigibilidade e fornecedor exclusivo (art. 25, inc. I). Inexigibilidade e contratação de serviços técnicos profissionais especializados (art. 25, inc. II). Credenciamento. Contratação de artistas. Entendimentos do TCU e do TCE/AL.

Objetivo: propiciar o aprofundamento teórico e prático de aspectos relevantes relacionados à contratação direta, sem licitação.

Metodologia: aulas expositivas com utilização de slides, debates, discussão de casos práticos e realização de quiz.

Duração: 08 horas-aula

(inclui material em arquivo com slides no formato “pdf” e o sorteio de livros).

Bibliografia:

CASTRO JR, Sérgio de. A Nova Lei Geral de Licitações: breve análise do projeto de lei do senado n. 559/2013. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, São Paulo, 4 abril 2014. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/nova-lei-geral-de-licitacoes >.

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Palestrante

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Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues

Programação:

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO Aula

Credenciamento

O credenciamento será feito no local do evento a partir da 08:00 horas da manhã.

Wall Street Empresarial Center - 796

Avenida Deputado Humberto Mendes

Centro, Maceió - AL

57020-580

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Avenida Deputado Humberto Mendes

Centro, Maceió - AL

57020-580

CGAP - CAPACITAÇÃO & GESTÃO EM AQUISIÇÕES PÚBLICAS

A empresa CGAP – Capacitação & Gestão em Aquisições Públicas foi criada em 2014 com o objetivo de realizar cursos, congressos e seminários para servidores públicos, advogados, procuradores, controladores, gestores, estudiosos sobre o assunto e profissionais que trabalham na área pública e privada. A empresa recebeu o Selo e Prêmio Quality 2020, instituída pela InternationalQualityCompany, reconhecida como símbolo da qualidade e excelência no seguimento de cursos e assessoria. A empresa realiza cursos em todo país e conta com instrutores e palestrantes de renome nacional, ministrando cursos inéditos e zelando pelo primor de seus serviços.

Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues

TCE AL


Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenador Adjunto do Curso de Direito e Professor Titular de Direito do Centro Universitário CESMAC (Graduação, Especialização e Mestrado). Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas. Vice-Presidente e sócio idealizador do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA). Palestrante e autor de diversos livros e artigos jurídicos. Foi Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade Integrada Tiradentes, da Escola de Contas do TCE/AL, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, além de servidor público na Justiça Estadual e Eleitoral em Alagoas, Procurador Federal, Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Procurador-Geral de Contas.