Objetivo: Capacitar o corpo técnico de servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente aqueles cujas atividades ministeriais requeiram conhecimento avançado sobre licitação.

Período de realização do curso: 17 a 20/09/2018

Horário: 13h30 às 18h.

Carga horária: 20h/a.

Local de realização do curso: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães - ECPBG - Av. Jornalista Mário Melo, nº 90 - Santo Amaro - Recife/PE.

Vagas: serão disponibilizadas 30 vagas, com prioridade para os servidores dos seguintes órgãos: GMECS, CPL, CPL-SRP, CMI, AJM, CMFC.

Inscrições: até o dia 06 de setembro de 2018

Instrutor: George Pierre de Lima Souza. (Auditor das Contas Públicas do TCE-PE. Bacharel em Administração, Bacharel em Direito, Advogado. Exerceu os cargos de Secretário de Administração no município de Camaragibe, Assessor Especial na Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, Gerente de Relações Institucionais da Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco. Participou do Grupo de Trabalho que desenvolveu o LICON/SAGRES do TCE/PE, exerceu a chefia da DICC - Divisão de Contas da Capital que trata da fiscalização do Município de Recife e exerceu, interinamente, a chefia do DCM – Departamento de Controle Municipal. Desde 2013, ocupa o cargo de Gerente Geral de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife).

Metodologia: Aulas expositivas com análises de casos e discussões.

Conteúdo Programático:

PARTE I

Finalidades jurídica 

1. LICITAÇÃO

1.1 Definições: conceito, natureza

1.2 Normatização: previsão constitucional e normas aplicáveis.

2. OBJETO DA LICITAÇÃO.

3. PRINCÍPIOS.

4. MODALIDADES E TIPOS DE LICITAÇÃO.

5. FASE INTERNA

5.1 Planejamento da contratação

5.2 Requisitos específicos para as compras, obras e serviços.

5.3 Estimativa de preços.

5.4 Jurídica. Assessoria pela aprovação e licitação de Minuta do Edital.

6. COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO/PREGOEIRO: atribuições,

composição, investidura, recondução, responsabilidades.

PARTE II

7. FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO: o procedimento a ser seguido.

7.1 Prazos de Publicidade do Edital.

7.2 Impugnações e Pedidos de Esclarecimento.

7.3 Representação frente ao Tribunal de Contas.

7.4 Exigências de habilitação;participação de consórcios

7.5 Classificação e Julgamento de Propostas

7.6 Preço de Referência e Preço Máximo

7.7 Propostas Inexeqüíveis

7.8 Exigência de amostras

7.9 Empate entre propostas

7.10 Desistência de propostas

7.11 Desclassificação de todas propostas

7.12 Prazo de validade das propostas

7.13 Homologação e Adjudicação.

8. DESFAZIMENTO DA LICITAÇÃO: anulação e revogação.

9. RECURSOS ADMINISTRATIVOS: pressupostos recursais, prazos, razões

recursais e vinculação aos motivos da intenção (no caso do pregão), efeitos e

procedimentos.

10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: pré-qualificação; sistema de registros de

preços e chamamento público.

PARTE III

11. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: diferenças entre os

institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação.

11.1 Licitação Dispensada;

11.2 Dispensa de Licitação

11.3 Inexigibilidade de Licitação

11.4 Procedimentos para a contratação direta.

PARTE IV

12. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: formalização, características, cláusulas

exorbitantes.

12.1 VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

12.2 HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

quantitativas e qualitativas; Reequilíbrio Econômico-Financeiro, Reajuste,

Repactuação e Atualização.

12.3. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos.

12.4 Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos.

13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: aplicáveis em face da licitação (Pregão e

Outras Modalidades) e em face dos contratos.

13.1 Advertência e Multas.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça.

Coordenação: Escola Superior do MPPE.

Informações: Telefones (81)3182-7348/ 3182-7351/ 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.