CURSO: DIREITO ELEITORAL 2024

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Certificados Clique aqui para baixar
De 9 julho a 21 de agosto Todos os dias das 13h00 às 13h00
Itaitinga, CE R. Jonas Alves Barbosa, 25

Sobre o Evento

Caros (as),
Dando continuidade ao projeto Formação em Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal, vimos através deste divulgar o curso:

"DIREITO ELEITORAL 2024"

O curso tem como objetivo capacitar o profissional acerca das atualizações em Direito Eleitoral.

Público Alvo: Servidores Municipais.

Período de Inscrição
02/07/2024 a 09/07/2024

Modalidade do Curso
Presencial

Horário do Curso
13h às 18h

Período do Curso
09 de julho de 2024

Carga Horária
5 horas

Informações sobre a Certificação
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações
Telefone (85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Palestrante

  • GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA

Programação

AULA I: Pré Campanha - Registro de Candidaturas - Propaganda Eleitoral - Prestação de Contas Eleitorais

1 – Pré Campanha

1.1    - Precauções e providências para evitar surpresas;
1.2    - O que pode e o que não pode na propaganda eleitoral antecipada;
1.3    - Gestão de reputação do pré-candidato e proteção da imagem política;
1.4    – Gastos na Pré Campanha;

2    – Registro de Candidaturas

2.1    Condições de Registrabilidade;
2.2    Documentação necessária para registro de Candidatura
2.3    Convenção Partidária
2.4    Escolha de número e nome de Urna;
2.5    Impossibilidade de Candidatura Nata;
2.6    Desincompatibilização;
2.7    Combate a cota de Gênero nos registros de Candidatura;
2.8    Abertura de CNPJ do Candidato;
2.9    Abertura das Contas Bancárias

3    – Propaganda Eleitoral

3.1    Noções Gerais de Propaganda Eleitoral;
3.2    Propaganda eleitoral em veículos;
3.3    Propaganda eleitoral em meios físicos;
3.4    Propaganda eleitoral em ambiente Virtual;
3.5    Utilização de Inteligência artificial na propaganda eleitoral

4    – Prestação de Contas Eleitorais

4.1    – Materialização dos Gastos de campanhas;
4.2    – Limites de Gastos;
4.3    – Prazos para apresentação de Contas Parciais e Final;
4.4    - Consequências do julgamento das prestações de Contas;
4.5    – Contratação de Assessoria Contábil e Jurídica;

 Às13h00 - Itaitinga

Inscrições

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Local

R. Jonas Alves Barbosa, 25 , 61881-128, Rua Jonas Alves Barbosa, 25, Antônio Miguel, Itaitinga, Ceará
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A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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