Objetivo Geral: Aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do Ministério Público de Pernambuco, dos integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação sobre a fiscalização e a auditoria dos recursos do FUNDEB, abrangendo desde a base legal e normativa até as práticas de análise e monitoramento efetivas, visando garantir a aplicação correta dos recursos em prol da melhoria da qualidade da educação básica pública.

Objetivos Específicos:

- Compreender a estrutura e a legislação do FUNDEB;

- Identificar questões polêmicas e pontos críticos na gestão do FUNDEB;

- Aplicar procedimentos de fiscalização para assegurar a transparência e a eficácia no uso dos recursos;

- Desenvolver estratégias para atuar junto aos conselhos e governos municipais na fiscalização dos recursos do FUNDEB.

Horário: 9h às 13h

Carga horária: 4h/a

Público: membros, servidores e assessores do Ministério Público de Pernambuco, integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação.

Vagas: 100 vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Modalidade: Presencial

Local de realização: auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – Av. Governador Agamenon Magalhães, n.º 1.800, Espinheiro, Recife–PE.

Instrutor: Lucio Gustavo de Paiva Genú Diniz - Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de PE, atualmente ocupando a Gerência de Auditoria Interna do órgão, ex Secretário Executivo de Educação do Estado, ex Secretário Municipal de Educação e de Finanças (Paulista–PE), Instrutor da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e de programas de MBA em universidades do Recife, é formado em Ciências Contábeis, com mestrado em Administração Pública pela FGV-RJ.

Metodologia:

- Exposição dialogada;

- Discussão de questões polêmicas

Conteúdo Programático:

Parte 1: Introdução e Contexto Histórico

• Histórico do Financiamento da Educação no Brasil:

- Transição do FUNDEF para o FUNDEB

- Expansão dos objetivos e da abrangência

• Criação e Evolução do FUNDEB:

- Estrutura inicial e adaptações legislativas.

- Importância do fundo para a equidade e qualidade da educação

Parte 2: Normativos e Estrutura Atual

• Estrutura Legal e Normativa:

- Detalhamento da EC n.º 108/2020 e Lei n.º 14.113/2020.

- Papel da União, Estados e Municípios

• Mecanismos de Fiscalização e Transparência:

- Atuação do MEC, FNDE, e Tribunais de Contas.

- Importância dos conselhos de acompanhamento (CACS-FUNDEB).

Parte 3: Questões Polêmicas e Análise Crítica

• Apresentação e Discussão das Questões Polêmicas:

- Valorização do Magistério vs. Infraestrutura.

- Uso dos recursos para educação especial e inclusiva.

- Fiscalização e uso de recursos em escolas privadas.

- Análise de situações reais e aplicação dos conceitos discutidos.

- Estratégias para resolver os dilemas apresentados.

Parte 4: Orientações para Atuação dos Promotores e dos Auditores

• Atuação Junto aos Conselhos Municipais:

- Estratégias para fortalecer a fiscalização pelos conselhos do FUNDEB

• Parcerias com Governos Municipais:

- Fomento a políticas públicas educacionais eficazes e inclusivas.

- Exemplos de atuação conjunta para a melhoria da educação.

• Encerramento e Diretrizes Práticas:

- Resumo das melhores práticas e diretrizes para a fiscalização efetiva.

- Espaço para dúvidas e discussão final sobre a aplicação prática dos conceitos.

Evento Certificado

Realização: CAO Defesa da Educação, ECPBG - TCE/PE e ESMP/PE