Curso Nova Lei de Licitações: principais mudanças no processo licitatório

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De 26 a 30 de junho Todos os dias das 13h00 às 17h00

Sobre o Evento

Objetivo
Capacitar servidores para as principais mudanças estabelecidas no processo licitatório, conforme novo regime da Lei nº 14.133/2021

Período de Inscrições
19/06/2023 a 2/06/2023

Modalidade do Curso
Presencial

Local de Realização do Curso
Unipace - 1º Andar - Sala D

Período do Curso
26/06/2023 a 30/06/2023

Horário do Curso
13h às 17h

Carga Horária
20 horas

Quantidade de Vagas
50

Informações sobre a Certificação
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações
Telefone
(85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Palestrante

  • João Marcelo Rego Magalhães

Programação

13h00 - João Marcelo Rego Magalhães Unidade I – Princípios regentes e disposições sobre agentes públicos (arts. 5º e 7º a 10) Curso
Local: Unipace - 1º Andar - Sala D

Examinar criteriosamente o rol de princípios que regem a NLLC e as disposições relativas aos agentes públicos envolvidos em licitações

13h00 - João Marcelo Rego Magalhães Unidade II – O processo licitatório: disposições gerais (arts. 11 a 17) Curso
Local: Unipace - 1º Andar - Sala D

Compreender as disposições gerais pertinentes ao novo processo licitatório

13h00 - João Marcelo Rego Magalhães Unidade III – A fase preparatória (arts. 18 a 50) Curso
Local: Unipace - 1º Andar - Sala D

Oferecer uma visão geral sobre a fase preparatória estabelecida pela nova lei de licitações

13h00 - João Marcelo Rego Magalhães Unidade IV – Da divulgação à homologação (arts. 53 a 71) Curso
Local: Unipace - 1º Andar - Sala D

Examinar as demais fases do procedimento licitatório, em nível de aprendizado básico, conforme estabelecidas pela nova lei de licitações

Inscrições

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Local

Unipace - 1º Andar - Sala D, 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, 2709, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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