MINISTRANTE:

RUTH ARAÚJO

Juíza Substituta do RN. Ex Promotora de Justiça do Tocantins. Doutoranda e Mestre pelo curso de Direito Constitucional. Professora, palestrante e autora de obras Jurídicas.

Objetivos do curso:

Fazer com o que aluno compreenda os novos artigos do Código Penal alterados pelo pacote anticrime, suas polêmicas e suas implicações práticas, de maneira que possa enfrentar a norma em todas as fases de concursos jurídicos e que possa aplicá-la em sua vida prática, como operador do Direito.

VEJA O QUE VOCÊ APRENDERÁ NESSE CURSO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Legítima defesa do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes (CP, art. 25, parágrafo único)

2) Execução da pena de multa perante o juízo da execução (CP, art. 51, caput)

3) Aumento do prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos (CP, art. 75)

4) Novos requisitos para o livramento condicional (CP, art. 83, III)

5) Confisco alargado de bens (CP, art. 91-A)

6) Novas causas suspensivas da prescrição (CP, art. 116, II, III e IV)

7) Novas causas de aumento de pena do roubo (CP, art. 157, §2º, VIII, e §2º-B)

8) Estelionato como crime de ação penal pública condicionada à representação (CP, art. 171, §5º)

9) Nova pena do crime de concussão (CP, art. 316

Como será ministrado o curso? E como o participante vai assistir as aulas?

Este Curso será totalmente Online, após o pagamento o participante receberá um link para acesso a sala de transmissão, receberá também o link 3 dias antes da transmissão e uma hora antes. O curso será ao vivo e o participante poderá acompanhar em casa através de seu tablet computador ou smartphone.