CURSO ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS NA ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PPRA

JUSTIFICATIVA

O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – PPRA, previsto na Norma Regulamentadora – NR-9 do MTb visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Independentemente do número de trabalhadores ou do grau de risco, o PPRA é obrigatório em todas as empresas e instituições, qualquer que seja da sua área de atuação, sendo um documento que deve estar elaborado dentro de critérios técnicos, observando os aspectos da Higiene Ocupacional.

OBJETIVOS

Apresentar e discutir o conteúdo da NR 9 e das ferramentas gerenciais disponíveis para elaborar, acompanhar a implantação e avaliar o desempenho do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Demonstrar a importância do PPRA e sua articulação com as demais Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do MTb na gestão de riscos e preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores com vistas à melhoria contínua em SST.

Discutir a importância do PPRA como documento fundamental no que se refere ao Regulamento da Previdência Social - RPS, tanto nos artigos 64 a 68 (Aposentadoria Especial) como no artigo 338 (Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais).

PÚBLICO ALVO

Profissionais e estudantes da área de saúde e segurança no trabalho, SESMT, CIPA, gestores e sindicalistas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Estudo da NR 9.

Análise de inconsistências apresentadas em PPRA.

Diferenciação entre PPRA, LTCAT e Laudos de Insalubridade e Periculosidade.

Aspectos do Documento Base do PPRA, tendo em vista a fundamentação legal e os conteúdos previstos na NR 9, bem como no SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial).

Responsabilidades do empregador, empregados, SESMT, CIPA e terceiros referentes ao PPRA.

Estrutura e implementação do PPRA considerando: estratégia e metodologia de ação; estabelecimento de metas e prioridades; formas de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e formas de avaliação.

Formas de controle do desenvolvimento do PPRA e análise da situação das medidas de controle propostas.

Critérios para a avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes ambientais químicos, físicos e biológicos.

Articulação do PPRA, em especial com a NR 7 – PCMSO, com as NR 1, NR 5, NR 6, NR 9, NR 15 e demais NR.

Critérios para adoção e avaliação de medidas de proteção coletiva e individuais, considerando a hierarquia prevista na NR 6 e NR 9.

Formas de controle administrativo, de organização do trabalho e de utilização de EPI.

Critérios técnicos e legais para elaboração de planilhas de antecipação/ reconhecimento e avaliação de riscos.

Critérios técnicos e legais para elaboração de planilha de controle de riscos e desenvolvimento de metas com cronograma.

Avaliação global e auditoria em PPRA.

INFORMAÇÕES GERAIS

CARGA HORÁRIA: 20 Horas/Aula

DATA: 15, 16 e 17 de outubro de 2018.

HORÁRIOS:

Dias 15 e 16 das 09:00 h às 12:30 h; das 13:30 h às 18:00 h

Dia 17 das 09:00 h às 12:30 h

LOCAL: Pentágono Coworking
Rua João Berutti, 60 - Chácara das Pedras, Porto Alegre - RS

INVESTIMENTO

R$ 990,00 em até 3x sem juros (ou em até 12x com juros). Clique aqui para se inscrever

INSTRUTOR MARINO JOSÉ GRECO

Eng. Químico e de Segurança do Trabalho; Mestre em Engenharia: Energia, Ambiente e Materiais; Mestre em Administração e Marketing Estratégico; Perito Judicial membro da Apejust; Docente universitário na área de Engenharia de Segurança do Trabalho; Diretor Técnico da NTEC Engenharia; Atuou como Gerente de Fiscalização do CREA-RS durante 05 anos, tendo participado de várias Forças-Tarefas em Frigoríficos e Hospitais junto ao Ministério Público do Trabalho nas análises das condições do meio ambiente de trabalho. Atua na elaboração de laudos de insalubridade, PPRA, LTCAT e Programas de SST em empresas de pequeno, médio e grande porte, tendo serviços executados em diversas atividades econômicas. Possui larga experiência na elaboração e implementação de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e na área de assistência técnica em perícias onde acumula mais de 10 anos de atuação tendo realizado o acompanhamento de inúmeras perícias de insalubridade e periculosidade.

ORGANIZAÇÃO

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