Curso Prático de Elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro

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De 11 a 15 de maio Todos os dias das 08h00 às 17h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Capacitar servidores a realizar estudos técnicos que comprovem a viabilidade de novas despesas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Público Alvo:
Apenas Servidores e Colaboradores da ALECE.

Período de Inscrições:
27 de abril a 08 de maio de 2026.

Modalidade do Curso:
Presencial.

Período do Curso:
11, 12, 13, 14 e 15 de maio de 2026.

Local de Realização do Curso:
Unipace - 1º Andar, Sala D (Dias 11 e 15 de maio).
Unipace - 1º Andar, Sala E (Dias 12, 13 e 14 de maio).

Horário do Curso:
08 às 12h (Dias 11 e 15 de maio).
13h às 17h (Dias 12, 13 e 14 de maio).

Carga Horária:
20h/a.

Quantidade de Vagas:
50.

Aviso Importante:
Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações:
Telefone
(85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Curso de Qualificação

Palestrante

  • Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota

Programação

08h00 - Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota Dia 11/05: Introdução do Direito Financeiro. Constituição Federal e Lei 4320/64. Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala D

Dia 11/05: Introdução do Direito Financeiro. Constituição Federal e Lei 4320/64.

13h00 - Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota Dia 12/05: Introdução a Lei de Responsabilidade. Contextualização. Síntese da Lei. Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala E

Dia 12/05: Introdução a Lei de Responsabilidade. Contextualização. Síntese da Lei.

13h00 - Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota Dia 13/05: O Ciclo Orçamentário: Integração entre PPA, LDO e LOA no processo de estimativa. Arts 16 e 17 da LRF. Impacto Orçamentário x Impacto Financeiro. Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala E

Dia 13/05: O Ciclo Orçamentário: Integração entre PPA, LDO e LOA no processo de estimativa. Arts 16 e 17 da LRF. Impacto Orçamentário x Impacto Financeiro.

13h00 - Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota Dia 14/05: Metodologia de Cálculo de Estimativa de Impacto. Memória de Cálculo. Temporalidade. Impacto. Renúncia de Receitas. Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala E

Dia 14/05: Metodologia de Cálculo de Estimativa de Impacto. Memória de Cálculo. Temporalidade. Impacto. Renúncia de Receitas

08h00 - Giordano Bruno Araujo Cavalcante Mota Dia 15/05: Instrumentos de conformidade. Declaração Ordenador de Despesas. Adequação Orçamentária e Financeira. Medidas de Compensação. Aspectos práticos. Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala D

Dia 15/05: Instrumentos de conformidade. Declaração Ordenador de Despesas. Adequação Orçamentária e Financeira. Medidas de Compensação. Aspectos práticos.

Inscrições

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Local

Unipace - 1º Andar, Sala D (Dias 11 e 15 de maio), 1º Andar, Sala E (Dias 12, 13 e 14 de maio), 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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UNIPACE

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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