PROGRAMA DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS

(Carga Horária: 08h)

Nome do Curso: Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica para Empresários

1. APRESENTAÇÃO

O poder público é hoje o grande comprador do Brasil, suas compras somam mais de 500 bilhões de reais por ano. Então, saber vender para o governo é mais do que uma questão de sobrevivência, é a oportunidade de participar de um mercado competitivo e promissor, gerando novos negócios para a sua empresa.

Mesmo com um mercado gigante, observa-se, no dia-a-dia, que muitos empresários não participam das licitações, ou por falta de conhecimento, ou por já terem participado e não obtiveram êxito, que ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento das regras das licitações públicas, sejam elas nas modalidades Pregão, convite, tomada de preços, concorrência, ou mesmo dispensa de licitação por inexigibilidade.

2. OBJETIVOS DO CURSO

O curso “Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica para Empresários” tem por objetivo trazer as informações necessárias sobre Pregão e Cotação Eletrônica, para que os empresários possam conhecer os trâmites essenciais à participação em licitações e à formalização de contratos administrativos, além de ter acesso a legislação e as jurisprudências inerentes aos procedimentos licitatórios dessas modalidades de aquisição.

3. JUSTIFICATIVA

Gerar oportunidade de capacitação, em uma das mais importantes e promissoras áreas de atuação empresarial, fazendo com que os profissionais que atuam na iniciativa privada possam identificar e aproveitar oportunidades de negócios junto ao poder público.

4. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos as diferentes realidades apresentadas.

• Aulas expositivas;
• Trabalhos em grupo; e
• Debates.

Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações do TCU consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 CONCEITOS

Sobre as licitações, Histórico, Legislação, Princípios.

5.2 MODALIDADES

Apresentação de cada uma das modalidades de licitação e suas características básicas.

5.3 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Definição, características, limites.

5.4 EDITAIS

Conceito, características, participação, habilitação, qualificação, regularidade…

5.5 PROPOSTA

Elaboração, pedido de amostras, julgamento, desclassificação…

5.6 LEI DAS MPES

Privilégios das micro e pequenas empresas nas licitações, conforme lei complementar 123/2006 e suas alterações.

5.7 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO (COMPRASNET E BANCO DO BRASIL)

Definições, características, atribuições, fases, convocação, participação, desconexão…

5.8 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas, órgão gerenciador, adesão...

5.9 COTAÇÃO ELETRÔNICA – SISTEMA COMPRASNET

Como cadastrar proposta, como enviar lances e a responsabilidade das empresas ao participarem da Cotação Eletrônica.

6. CARGA HORÁRIA

08 (oito) horas

7. PÚBLICO ALVO

Empresários de grande, pequeno e médio porte, empreendedores, estudantes, contadores, e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.