Com a edição do Decreto 10.024/2029 (novo regulamento do pregão eletrônico), a partir de fevereiro de 2020, todas as Prefeituras e órgãos públicos deverão obrigatoriamente utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO nas licitações cujo os valores sejam provenientes de repasses do governo federal(transferências voluntárias) e você empresário (a) não pode ficar de fora desse mercado.

O poder público é hoje o grande comprador do Brasil, suas compras somam mais de 500 bilhões de reais por ano. Então, saber vender para o governo é mais do que uma questão de sobrevivência, é a oportunidade de participar de um mercado competitivo e promissor, gerando novos negócios para a sua empresa.

Mesmo com um mercado gigante, observa-se, no dia-a-dia, que muitos empresários não participam das licitações, ou por falta de conhecimento, ou por já terem participado e não obtiveram êxito, que ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento das regras das licitações públicas, sejam elas nas modalidades Pregão, convite, tomada de preços, concorrência, ou mesmo dispensa de licitação por inexigibilidade.

2. OBJETIVOS DO CURSO

O curso “Pregão Eletrônico para Empresários (novo regulamento do pregão eletrônico)” tem por objetivo trazer as informações necessárias sobre Pregão Eletrônico, para que os empresários possam conhecer os trâmites essenciais à participação em licitações e à formalização de contratos administrativos, além de ter acesso a legislação e as jurisprudências inerentes aos procedimentos licitatórios dessas modalidades de aquisição.

3. JUSTIFICATIVA

Gerar oportunidade de capacitação, em uma das mais importantes e promissoras áreas de atuação empresarial, fazendo com que os profissionais que atuam na iniciativa privada possam identificar e aproveitar oportunidades de negócios junto ao poder público.

4. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos as diferentes realidades apresentadas, com oficina prática utilizando-se os sistemas de pregão eletrônico disponíveis no mercado.

• Aulas expositivas;
• Oficina prática; e
• Debates.

Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas serão apresentadas deliberações do TCU consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 CONCEITOS

Sobre as licitações, Histórico, Legislação, Princípios.

5.2 MODALIDADES

Apresentação da modalidade Pregão Eletrônicoe suas características.

5.3 OFICINA PRÁTICA

Oficina prática com a utilização dos sistemas de pregão eletrônico mais utilizados.

5.4 EDITAIS

Conceito, características, participação, habilitação, qualificação, regularidade…

5.5 PROPOSTA

Elaboração, pedido de amostras, julgamento, desclassificação…

5.6 LEI DAS MPES

Privilégios das micro e pequenas empresas nas licitações, conforme lei complementar 123/2006 e suas alterações.

5.7 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO (COMPRASNET, BNC E BANCO DO BRASIL)

Definições, características, atribuições, fases, convocação, participação, desconexão…

5.8 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Atas, órgão gerenciador, adesão...

5.9 COTAÇÃO ELETRÔNICA – SISTEMA COMPRASNET

Como cadastrar proposta, como enviar lances e a responsabilidade das empresas ao participarem da Cotação Eletrônica.

6. CARGA HORÁRIA

08 (oito) horas

7. PÚBLICO ALVO

Empresários de grande, pequeno e médio porte, empreendedores, estudantes, contadores, e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

A GESTOTUS CONSULTORIA se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, caso não haja o número mínimo de participantes, neste caso poderá optar em adiar o evento nas mesmas condições ou cancelar o evento, havendo devolução integral do valor pago no caso de cancelamento ou até mesmo para os participantes que não aceitarem a nova data marcada.

NÃO HAVERÁ EM NENHUMA HIPÓTESE INSCRIÇÃO NO LOCAL, NO DIA DO EVENTO.