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INFORMAÇÕES GERAIS

DATA: 23/02/2024

HORÁRIO: Turma 01: 08hrs ás 12hrs

Turma 02: 14hrs ás 18hras

LOCAL: Centro Administrativo Rio Grande do Norte S/N - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-901 (Escola de Governo)

FORMATO: Presencial

CARGA HORÁRIA: 4hrs

OBJETIVO

Promover a capacitação para operar a dispensa de licitação, conforme determinado no Decreto Estadual nº 33.089/23, o qual estabeleceu a data de 01/02/2024 como marco temporal para execução na forma eletrônica.

JUSTIFICATIVA DO CURSO / DO EVENTO

A capacitação parte do pressuposto da cogestão nos processos de trabalho da saúde, ensejando que todos os atores envolvidos compreendam e se corresponsabilizem pelos processos das contratações públicas, no âmbito da SESAP, tendo em vista a nova estruturação para as aquisições e contratações, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2022). Na ocasião, serão transmitidas orientações quanto à operacionalização de forma eletronica do procedimento de dispensa de licitação e apresentação de conteúdo relevante sobre a temática pela facilitadora que conduzirá a capacitação.

PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Atuar como agente de contratação/responsável nos processos das contratação direta, especialmente no caso das dispensas de licitação na rede SESAP.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, com apoio de slides; acesso online ao sistema SIASG e COMPRAS GOV e exercício prático.

EMENTA

Qualificação para operar os processos de dispensa de licitação, de forma eletrônica, assim como conhecer a instrução correta desse procedimento.

PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

Capacidade de compreender e atuar com certo nível de complexidade e entender a instrução de processos.

AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE

A avaliação do curso será realizada por meio de formulário do Google, com link disponibilizado ao final da atividade a todos os participantes.

CERTIFICAÇÃO¹²

Participar do evento integralmente, tendo assinado a lista de frequência disponibilizada.

ORGANIZADOR DO EVENTO

Subsecretaria de Gestão e Planejamento (SUGEP)

¹É de responsabilidade do organizador do evento o envio da(s) lista(s) de frequência dos participantes para a Secretaria Escolar da ESPRN (apoiadora do evento) para a emissão dos certificados.

²Os certificados serão emitidos somente para os participantes inscritos no site que assinaram a(s) lista(s) de frequência e com base na frequência mínima exigida pelo organizador do evento, em até sete dias úteis, a contar do recebimento da(s) lista(s) de frequência. A depender da complexidade do evento(inscrição/certificação) esse prazo poderá ser prorrogado e o organizador será comunicado.