Informações

A segunda edição do Encontro Memória e Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Memória e Direitos Humanos UFSC/UDESC, tem como tema geral “Direitos humanos e democracia em Santa Catarina: lutas e protagonistas”. No Brasil, o processo de transição da ditadura à democracia é recente. Iniciado em 1979 com a Lei de Anistia, teve passos importantes com a campanha das Diretas Já em 1983, a eleição do governo civil de 1985, a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a oficialização da Comissão de Familiares e Mortos de Desaparecidos Políticos em 1995, a criação da Comissão da Anistia em 2001 e o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2011. Santa Catarina assistiu à criação, em 1998, de uma Comissão Especial para exame de processos de anistiados, desaparecidos e presos políticos catarinenses e constituiu uma Comissão Estadual da Verdade em 2013, com importante participação do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça. A UFSC teve sua Comissão interna Memória e Verdade entre 2014 e 2018. Após essas iniciativas, os desafios para a superação do autoritarismo político e para a construção da democracia persistem. As violações de direitos humanos tem relação direta com a fragilidade das instituições democráticas. Esse Encontro busca debater as lutas em prol da democracia e dos direitos humanos em nosso estado, a partir das vivências das populações negras e indígenas, migrantes e refugiados, mulheres, crianças e população LGBTQIA+, pessoas privadas de liberdade e pessoas com necessidades especiais, entre outras. O objetivo é promover diálogo e redes de colaboração entre atores acadêmicos, sociais e governamentais no processo de organização da memória sobre o passado e o presente político catarinense, que é parte da consolidação da democracia em toda a América Latina. O evento é gratuito e acontecerá presencialmente no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, campus Florianópolis, dias 7 e 8 dezembro 2022. Apoio: FAPESC, PROPESQ, PROEX, SECARTE-UFSC, DOITY. Mais informações em https://imdh.ufsc.br/ii-encontro-memoria-e-direitos-humanos/ e no email encontro.mdh2022@contato.ufsc.br

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Credenciamento

Para se credenciar, basta se inscrever gratuitamente nessa plataforma. Listas de presença estarão disponíveis nos locais e dias do evento. Os participantes que atingirem 75% de participação nas atividades terão direito a certificado de 20h a ser retirado depois do evento aqui na plataforma Doity, pelo link https://doity.com.br/encontro-imdh/certificadoscom sua senha de inscrição.

Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Cultura e Eventos

Campus Universitário

Trindade, Florianópolis - SC

88040-535

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Instituto Memória e Direitos Humanos UFSC/UDESC

Site https://imdh.ufsc.br/
Youtube https://www.youtube.com/c/IMDHInstitutoMemoriaeDireitosHumanos
Email do evento encontro.mdh2022@contato.ufsc.br
Informações sobre a primeira edição do evento em 2019 https://imdh.ufsc.br/eventos-2/primeiro-encontro-sobre-direitos-humanos/

Missão
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH) tem como finalidades organizar uma Memória sobre Direitos Humanos no Brasil, disponibilizar seu conteúdo através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, recolher informações sobre violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos.

Histórico
O Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH), foi oficialmente criado na UFSC em 02 de março de 2020, tendo como finalidades a construção de um Acervo e a realização de atividades de educação, pesquisa, promoção e observação sobre Direitos Humanos. Administrativamente, o IMDH está vinculado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da UFSC e à UDESC.

A criação do IMDH é o resultado das discussões de professores, estudantes e servidores técnicos-administrativos de diversos centros e unidades da UFSC, para ampliar suas ações e abrir novas perspectivas de atuação para a Comissão do Acervo sobre Direitos Humanos da qual participavam. Esta Comissão foi instituída em 20 dezembro de 2017 pela Portaria No 2827/2017/GR, emitida pela Reitoria da UFSC (e prorrogada por um ano no dia de 12 de dezembro de 2018 pela Portaria No 2614/2018/GR), com o objetivo de criar e disponibilizar um Acervo sobre Direitos Humanos, resgatando a Memória sobre Direitos Humanos durante o período da ditadura civil-militar, reunindo inicialmente a documentação da Comissão Memória e Verdade da UFSC (CMV-UFSC) e todo o acervo existente no Memorial de Direitos Humanos (MDH), sob custódia do LASTRO-CFH da UFSC.

Em 30 de junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União o Acordo de Cooperação Técnica 2021/0057 entre a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, com vigência de cinco anos, para permitir e incentivar a cooperação técnico-científica e administrativa entre as duas universidades para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do Instituto Memória e Direitos Humanos – IMDH.

Objetivos
Acervo Memória e Direitos Humanos
Localizar, restaurar, catalogar, conservar e tornar público em livre acesso, documentos históricos que tratam de violações de Direitos Humanos, em particular aquelas ocorridas durante períodos históricos ditatoriais ou relacionados à populações tais como indígenas e negras;
Organizar esses documentos num Acervo sobre Memória e Direitos Humanos, a ser disponibilizado tanto física quanto digitalmente, para a Comunidade;
Fazer uso desse Acervo para servir de suporte permanente para iniciativas que visam a formação da cidadania e a consolidação e aprimoramento da democracia.
Educação e Pesquisa em Direitos Humanos
Promover programas de formação e especialização em Direitos Humanos em particular no contexto das escolas de Ensino Fundamental e Médio;
Incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre temáticas ligadas aos Direitos Humanos;
Como órgão acadêmico, receber pesquisadores e estagiários de graduação, pós-graduação e pós-doutorado, para o desenvolvimento de suas atividades no Instituto, no âmbito de sua temática.
Observatório dos Direitos Humanos
Criar um Observatório que permita recolher informações de violações de Direitos Humanos e contribuir para a proteção e a promoção dos mesmos;
Promoção dos Direitos Humanos
Promover eventos, seminários, simpósios, exposições, realizações de vídeos e áudios cuja a temática é associada a defesa dos Direitos Humanos;
Promover intercâmbios e estabelecer convênios nacionais e internacionais com entidades, instituições, museus e memoriais que tratam de temas similares.