Direitos humanos e democracia em Santa Catarina: lutas e protagonistas

7 e 8 dezembro 2022

Centro de Cultura e Eventos da UFSC

Chamada de Trabalhos - prorrogada até 31 agosto

A segunda edição do Encontro Memória e Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Memória e Direitos Humanos UFSC/UDESC, tem como tema geral “Direitos humanos e democracia em Santa Catarina: lutas e protagonistas”. No Brasil, o processo de transição da ditadura à democracia é recente. Iniciado em 1979 com a Lei de Anistia, teve passos importantes com a campanha das Diretas Já em 1983, a eleição do governo civil de 1985, a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a oficialização da Comissão de Familiares e Mortos de Desaparecidos Políticos em 1995, a criação da Comissão da Anistia em 2001 e o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2011. Santa Catarina assistiu à criação, em 1998, de uma Comissão Especial para exame de processos de anistiados, desaparecidos e presos poli?ticos catarinenses e constituiu uma Comissão Estadual da Verdade em 2013, com importante participação do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça. A UFSC teve sua Comissão interna Memória e Verdade entre 2014 e 2018. Após essas iniciativas, os desafios para a superação do autoritarismo político e para a construção da democracia persistem. As violações de direitos humanos tem relação direta com a fragilidade das instituições democráticas. Esse Encontro busca debater as lutas em prol da democracia e dos direitos humanos em nosso estado, a partir das vivências das populações negras e indígenas, migrantes e refugiados, mulheres, crianças e população LGBTQIA+, pessoas privadas de liberdade e pessoas com necessidades especiais, entre outras. O objetivo é promover diálogo e redes de colaboração entre atores acadêmicos, sociais e governamentais no processo de organização da memória sobre o passado e o presente político catarinense, que é parte da consolidação da democracia em toda a América Latina. Serão selecionados resumos para apresentação e debate de trabalhos nos seguintes temas:

1. Acervos e arquivos em Memória e Direitos Humanos

Para debate sobre acervos e arquivos em memória e direitos humanos, sugere-se a submissão de resumos em temáticas relacionadas ao protagonismo social de Arquivos custodiadores de acervos sobre direitos humanos, preservação e difusão desses acervos. Serão aceitas pesquisas que versem sobre usos/usuários de arquivos; instituições arquivísticas e suas atribuições, história, concepção; preservação de acervos arquivísticos, descrição de medidas de digitalização para preservação, higienização de documentos, acondicionamento; a difusão como chamariz para o acesso a acervos sobre direitos humanos, pesquisas sobre sites, repositórios, páginas em redes sociais, marketing em acervos que busquem difundir iniciativas relacionadas à temática.

2. Educação em Memória e Direitos Humanos: Experiências educativas

O desenvolvimento de ações na perspectiva dos direitos humanos é de extrema importância e urgência no ambiente escolar, assim como são importantes os espaços de compartilhamento de experiências e projetos educativos que possibilitem a socialização destas ações. A proposta deste painel é constituir um espaço de debates sobre experiências pedagógicas na temática da educação em direitos humanos. Tem como público-alvo professores/as da educação básica e superior, de instituições de educação não formal, de movimentos sociais, além de estudantes de licenciaturas, que tenham exercido experiências formativas no campo da educação em e para os direitos humanos. Como experiências formativas, considera-se aqui aulas, oficinas, minicursos, entre outras atividades pedagógicas que tiveram como finalidade promover a reflexão sobre a violação e/ou promoção dos direitos humanos.

3. Observatório de Direitos Humanos: Violência institucional

Esse painel promoverá discussões centradas na violência de Estado. Sugere-se a submissão de resumos que contemplem discussões contemporâneas ou passadas em Santa Catarina associadas à violência policial; violência jurídica; setores governamentais que exerçam atividades de coerção física e/ou psicológica sobre populações e/ou movimentos sociais; violência do sistema penitenciário; questões relacionadas ao uso da força legítima e suas implicações político-sociais; função das agências de policiamento e implicações democráticas sobre o modelo de policiamento vigente. Temas correlatos também serão considerados para a mesa.

4. Memória, Verdade e Justiça: Ditadura militar em Santa Catarina

Nos últimos anos, com o trabalho das comissões estaduais, municipais e setoriais da verdade em diversas localidades do país, ampliaram-se muito as possibilidades de pesquisa sobre a ditadura militar, o que nos permite expandir nossos conhecimentos sobre o período, para além do eixo Rio-São Paulo. Em Santa Catarina, temos alguns importantes conjuntos documentais disponíveis, entre os quais o do Instituto de Memória e Direitos Humanos (IMDH) da UFSC e o acervo Ditadura em Santa Catarina, do Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas (IDCH), da UDESC. Esses acervos abrem a possibilidade de termos um maior conhecimento de como foi a ditadura em Santa Catarina, mas também dão acesso a uma série de medidas de Justiça de Transição no estado, que podem ser exemplificados pela Comissão Especial de reparação, criada pela Assembleia Legislativa em 1988, pela Comissão Estadual da Verdade e pela Comissão da Verdade da UFSC. Este painel está aberto para selecionar resumos baseados em pesquisas que tratem da ditadura militar em Santa Catarina, assim como das diferentes políticas de memória, verdade e justiça que buscaram o enfrentamento, a reparação e a transformação dos históricos legados violentos e autoritários.

Envio: Resumos de no máximo 300 palavras devem ser enviados aqui na plataforma Doity, até o dia 22 de agosto de 2022. Não há orientação específica para formatação desse resumo, a formatação é livre devendo seguir apenas o envio pela plataforma indicada acima e o número de palavras estabelecido.

Posteriormente, os autores dos resumos selecionados para apresentação deverão enviar um resumo expandido, para embasar o debate nos dias de apresentação e integrar os anais do evento, até o dia 30 de outubro de 2022.

Orientações para elaboração do resumo expandido (apenas para trabalhos selecionados):

O resumo expandido deve conter no máximo 15.000 caracteres com espaço, incluindo referências (aproximadamente 5 páginas).

Autoria do trabalho: O trabalho pode ter mais de um autor. A identificação dos autores deve conter: nome completo, formação e instituição (se houver), cidade e estado, órgão financiador (para bolsistas) e endereço eletrônico (e-mail).

Estrutura do resumo expandido:
Título: Deve ser claro e conciso e não ultrapassar duas linhas.
Introdução: Deve conter breve revisão de literatura e, de forma clara, justificar o problema estudado. Ao final deve ser informado o objetivo do trabalho realizado.
Material e métodos: Elaborada de forma concisa e clara, deve fazer com que o leitor entenda os procedimentos utilizados para a realização das atividades descritas.
Resultados e Discussão: À luz do aporte teórico utilizado no trabalho de pesquisa, evidenciar análise e discussão dos dados obtidos. Podem-se usar recursos ilustrativos de figura ou tabela.
Conclusão: Deve considerar os objetivos explicitados e os resultados apresentados.
Referências: Deverão constar apenas autores e obras mencionados no texto, obedecendo-se às normas da ABNT NBR 15906/2021.

Formatação:

Título: Fonte Times New Roman, tamanho 14, letras maiúsculas, espaço entre linhas simples
Corpo do texto: Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5, margens superior e esquerda 3,0; inferior e direita 2,0.

Cronograma:

Submissão de resumos: até 31/08/22 (nova data)

Divulgação dos trabalhos selecionados: até 23/09/22

Envio do resumo expandido para os trabalhos selecionados: até 30/10/22

Realização do evento: 7 e 8/12/22

Os trabalhos selecionados serão apresentados nas manhãs dos dias 7 e 8 de dezembro de 2022, quarta e quinta-feira, entre 9h e 12h, presencialmente no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, campus Florianópolis.

Realização: Instituto Memória e Direitos Humanos UFSC/UDESC

Apoio: FAPESC, PROPESQ-UFSC, PROEX-UFSC, SECARTE-UFSC, DOITY

Contato: encontro.mdh2022@contato.ufsc.br

Mais informações:

https://imdh.ufsc.br/ii-encontro-memoria-e-direitos-humanos/

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