A Regional da SEDESE de Varginha - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social irá promover no dia 27 de abril de 2021 uma roda de conversa com os Gestores da Assistência Social de cada município, estão convidados a participar os gestores dos 60 municípios que fazem parte da SEDESE/DR Varginha.

O tema definido como pauta do encontro foi Sistemas Estaduais e Federais do SUAS, acesso e preenchimento.

Contextualização:

A Política de Assistência Social no Brasil faz parte de um Sistema de Proteção Social amplo, denominado Seguridade Social. O SUAS tem por lógica, gestão das ações na área da assistência social, organizada de forma descentralizada e participativa. Os serviços Socioassistenciais estão estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009). Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além das provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais.