Curso - Ética e Responsabilidade Institucional no Serviço Público - Município: Solonópole

Faça sua inscrição
De 23 a 27 de março Todos os dias das 18h00 às 21h00

Sobre o Evento

Objetivo:

Capacitar os servidores municipais para compreender os fundamentos da ética pública e sua expressão normativa no ordenamento jurídico brasileiro, desenvolvendo capacidade crítica para análise de dilemas institucionais à luz dos princípios constitucionais, da responsabilidade administrativa e da governança democrática.

O curso propõe abordagem que supera a compreensão meramente disciplinar da ética, situando-a como dimensão estruturante da atuação estatal, vinculada à legitimidade democrática, ao dever de probidade e à responsabilidade institucional.

Público Alvo:

Servidores Municipais

Período de Inscrição:

23 de fevereiro a 23 de março de 2026

Modalidade do Curso;

Online

Horário do Curso:

18:00h às 21:00h

Período do Curso:

23 de fevereito a 20 de março de 2026

Carga Horária:

12 horas

Informações sobre a Certificação:

Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.

Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 07 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3277 - 2755 / (85) 3257 - 7871

Palestrante

  • JOÃO PAULO

Programação

18h00 Fundamentos da Ética Pública e Princípios Constitucionais Fundamentação: Aula
Local: Plataforma ZOOM

Dia 1 –

Ética pública: distinção entre moral privada e responsabilidade institucional.

Ética da responsabilidade e ética da convicção.

Justiça, imparcialidade e bem comum.

Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da Constituição Federal):

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Seção de casos e dilemas institucionais.

18h00 Regime Jurídico da Responsabilidade Administrativa Aula
Local: Plataforma ZOOM

Dia 2 –

Fundamentação:

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 – atualizações).

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dever de probidade e responsabilidade na gestão de recursos públicos.

Accountability e controle institucional.

Conflito de interesse no serviço público.

Seção de casos e dilemas institucionais.

18h00 Valores Públicos, Integridade e Governança Aula
Local: Plataforma ZOOM

Dia 3 –

Fundamentação:

Valores públicos e interesse público.

Criação de valor público e legitimidade democrática.

Ética administrativa e responsabilidade funcional.

Cultura organizacional e ambiente ético.

Integridade institucional como dimensão da governança.

Seção de casos e dilemas institucionais.

18h00 Dilemas Éticos na Administração Municipal Aula
Local: Plataforma ZOOM

Dia 4 –

Fundamentação:

Discricionariedade administrativa e seus limites.

Responsabilidade pessoal e responsabilidade institucional.

Transparência, dever de informação e controle social.

Tomada de decisão sob pressão política e institucional.

Seção de casos e dilemas institucionais.

Inscrições

Carregando área de inscrição

Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

Site Unipace

Mais eventos deste organizador