Execução e Controle de Contratações Orientadas à Sustentabilidade

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De 8 a 10 de setembro Todos os dias das 08h00 às 12h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Capacitar os fiscais e gestores de contratos da ALECE para a operacionalização da sustentabilidade na execução contratual, garantindo que as exigências socioambientais previstas em editais e termos de referência sejam efetivamente cumpridas, medidas e fiscalizadas no âmbito do Poder Legislativo.

Público Alvo:
Fiscais e Gestores de Contratos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE)

Período de Inscrições:
24/08/2026 a 04/09/2026

Modalidade do Curso:
Presencial.

Período do Curso:
08, 09 e 10 de setembro de 2026.

Local de Realização do Curso:
Unipace - 1º Andar, Sala D.

Horário do Curso:
08h às 12h.

Carga Horária:
12h/a.

Quantidade de Vagas:
50.

Aviso Importante:
Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações:
Telefone
(85) 3277-2755


Palestrante

  • Fernando Abud Neto

Programação

Módulo I

1.Fundamentos constitucionais e legais da sustentabilidade nas contratações públicas.
2. O papel das exigências ambientais, sociais e de integridade nos Editais e Termos de Referência (TR).
3. Conexão das licitações da Casa com o Plano de Logística Sustentável da ALECE (PLSALECE). 
4. Os 3 Pilares da Sustentabilidade Aplicada: Ambiental (recursos e resíduos), Social (trabalho e acessibilidade) e Governança (integridade).
5. Mapeamento de exigências por categoria (Bens, Serviços Contínuos, TI e Obras). 

Às08h00 - Unipace

Módulo II

1. A transição entre a licitação e a execução: o que o fiscal precisa buscar no contrato.
2. Atribuições e Responsabilidades do Gestor de Contratos (coordenação, penalidades, reequilíbrio e alinhamento institucional).
3. Atribuições e Responsabilidades do Fiscal de Contratos (acompanhamento cotidiano, conferência in loco, medição de indicadores e ateste de faturas). 4. Ferramentas práticas de rotina: checklist de fiscalização sustentável, exigência de laudos, certificados e controle de logística reversa.
5. Acompanhamento dos aspectos trabalhistas, sociais e de direitos humanos (EPIs, cotas e acessibilidade). 

Às08h00 - Unipace

Módulo III

1. Identificação de gargalos comuns e matriz de riscos (troca de marcas homologadas, abandono de resíduos, falta de comprovação de descarte).
2. O que fazer diante do descumprimento sustentável: registro de ocorrências, notificação formal e processo sancionatório graduado (advertência, multa, retenção e rescisão).
3. A relação entre o descumprimento socioambiental e o dano à imagem institucional da ALECE.
4. Simulação Prática (Oficina): Análise de um Termo de Referência simulado da Casa, criação de checklist direcionado e redação de notificação formal por falha em exigência sustentável. 

Às08h00 - Unipace

Inscrições

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Local

Unipace - 1º Andar, Sala D, 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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