Gestão e Fiscalização de Contratos de acordo com a Lei 14.133/2021

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De 23 a 27 de junho Todos os dias das 13h00 às 17h00

Sobre o Evento

Objetivo:
Formar profissionais públicos aptos a gerir, fiscalizar e solucionar problemas em contratos administrativos, com domínio prático da Lei nº 14.133/2021, garantindo a adequada execução dos contratos e a preservação do interesse público.

Público Alvo:
Apenas Servidores e Colaboradores da ALECE.

Período de Inscrições:
05 a 20 de junho de 2025.

Modalidade do Curso:
Presencial.

Local de Realização do Curso:
Unipace - 1º Andar, Sala C.

Período do Curso:
23, 24, 25, 26 e 27 de junho de 2025.

Horário do Curso:
13h às 17h.

Carga Horária:
20h/a.

Quantidade de Vagas:
50.

Aviso Importante:
Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.

Informações sobre a Certificação:
Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais Informações:
Telefone
(85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728

Curso de Qualificação

Palestrante

  • Lairlo Fontenele dos Santos

Programação

13h00 - Lairlo Fontenele dos Santos Módulo 01 e 02- (23/06/2025) Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala C.

- Fundamentos da Gestão e Fiscalização De Contratos Administrativos.
- Perfil e Atribuições do Gestor e dos Fiscais do Contrato.

13h00 - Lairlo Fontenele dos Santos Módulo 03 - (24/06/2025) Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala C.

- Acompanhamento e Fiscalização Contratual na Prática

13h00 - Lairlo Fontenele dos Santos Módulo 04 - (25/06/2025) Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala C.

- Temas Avançados de Gestão Contratual
- Alterações Contratuais na Prática
- Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro

13h00 - Lairlo Fontenele dos Santos Módulo 04 - (26/06/2025) Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala C.

- Rescisão Contratual
- Sanções Administrativas
- Gestão de Contratos de Serviços Contínuos

13h00 - Lairlo Fontenele dos Santos Módulo 05 - (27/06/2025) Curso
Local: Unipace - 1º Andar, Sala C.

- Casos Práticos, Estudos de Caso e Jurisprudência

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Local

Unipace - 1º Andar, Sala C, 60170-021, Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza, Ceará
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Organizador

Unipace

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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