Curso: Gestão de riscos e Integridade no Legislativo - Todos os Municípios

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De 12 a 21 de maio Todos os dias das 18h00 às 21h00

Sobre o Evento

Objetivo:

Capacitar os participantes para implementar, monitorar e aprimorar práticas de gestão de riscos e programas de integridade no âmbito do Poder Legislativo, promovendo governança, transparência e conformidade.

Público Alvo:

Servidores Públicos Municipais

Período de Inscrição:

04/05/26 a 11/05/2026

Modalidade do Curso:

Híbrido

Horário do Curso:

18:00 às 21:00

Período do Curso:

12,13 e 14,19,20 e 21 de maio

Carga Horária:

30h/a

30h - 18 síncronas e 12h assíncronas

Informações sobre a Certificação:

Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.

Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 07 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3277 - 2755 / (85) 3257 - 7871

Programação

18h00 1-FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA E INTEGRIDADE (5h)

Conteúdo:

  • Governança pública no Legislativo
  • Princípios constitucionais da Administração Pública
  • Ética e integridade no setor público
  • Conceito de compliance público

Atividade:

  • Debate orientado sobre casos de integridade no Legislativo


18h00 2 – BASE LEGAL E NORMATIVA Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 2 – BASE LEGAL E NORMATIVA (5h)

Conteúdo:

  • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 – atualizações)
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Normas de controle interno e tribunais de contas

Atividade:

  • Análise de normativos aplicáveis à realidade do aluno
18h00 3 – GESTÃO DE RISCOS NO SETOR PÚBLICO Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 3 – GESTÃO DE RISCOS NO SETOR PÚBLICO (8h)

Conteúdo:

  • Conceitos e tipos de riscos (operacional, reputacional, legal, estratégico)
  • Metodologias de gestão de riscos (COSO ERM, ISO 31000)
  • Identificação, análise e avaliação de riscos
  • Construção de matriz de riscos

Atividade prática:

  • Elaboração de uma matriz de riscos aplicada ao Legislativo
18h00 4 – CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 4 – CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA (4h)

Conteúdo:

  • Estrutura de controles internos
  • Segregação de funções
  • Auditoria interna no setor público
  • Papel da controladoria

Atividade:

  • Estudo de caso: falhas de controle e suas consequências
18h00 5 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO LEGISLATIVO Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 5 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO LEGISLATIVO (6h)

Conteúdo:

  • Elementos de um programa de integridade
  • Código de ética e conduta
  • Canal de denúncias
  • Due diligence e gestão de terceiros
  • Treinamento e comunicação interna

Atividade prática:

  • Construção de um esboço de Programa de Integridade
18h00 6 – MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA Curso
Local: Fortaleza

MÓDULO 6 – MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA (2h)

Conteúdo:

  • Indicadores de desempenho
  • Transparência ativa e passiva
  • Prestação de contas (accountability)
  • Cultura organizacional e integridade

Atividade final:

  • Apresentação do Plano Simplificado de Gestão de Riscos ou Integridade

18h00 Atividades Assíncronas  Curso
Local: Fortaleza

Atividades Assíncronas

18h00 Atividades Assíncronas  Curso
Local: Fortaleza

Atividades Assíncronas

Inscrições

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Unipace - Escola Superior do Parlamento Cearense

A Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Assembleia Legislativa e tem como atribuição geral promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.

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