I CONGRESSO DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS

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De 25 a 28 de novembro Todos os dias das 08h00 às 22h00

Sobre o Evento

Em tempos de profundas transformações sociais, políticas e tecnológicas, o Direito é interpelado a responder a uma série de desafios que extrapolam os limites tradicionais da dogmática jurídica. A emergência de novos sujeitos de direito, a complexificação das relações sociais, a ascensão de discursos autoritários, os avanços da inteligência artificial e da tecnologia da informação, bem como a crescente judicialização das relações cotidianas, impõem ao campo jurídico a necessidade de constante atualização e abertura ao diálogo interdisciplinar. Neste cenário, o I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas surge como espaço de reflexão crítica, formação e compartilhamento de saberes jurídicos comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais, da justiça social e da democracia.

Promovido pelo Centro de Estudos Interdisciplinares (CEEINTER), o Congresso será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025, em formato totalmente online, com o objetivo de reunir estudantes, profissionais do Direito, professores, pesquisadores e demais interessados nas temáticas jurídicas emergentes. A proposta do evento é fomentar o debate sobre os principais desafios enfrentados por advogados(as), em especial no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, à atuação ética em contextos adversos e à capacidade de lidar com demandas jurídicas cada vez mais complexas e interdisciplinares.

Partindo do pressuposto de que o Direito não pode ser compreendido de forma isolada, o Congresso propõe uma abordagem crítica e transversal das principais temáticas contemporâneas da seara jurídica, promovendo a interlocução entre os campos do Direito Constitucional, Penal, Civil, Trabalhista, Administrativo, Ambiental e Internacional, bem como das áreas da Filosofia, Sociologia, Economia, Ciência Política e Tecnologia. Serão acolhidos trabalhos e discussões que abordem temas como: justiça de transição, direitos das minorias, criminologia crítica, litigância estratégica, racismo estrutural, violência de gênero, ativismo judicial, precarização do trabalho, desafios da advocacia pública e privada, entre outros tópicos que traduzem as urgências do tempo presente.

Com conferências, mesas temáticas, grupos de trabalho, minicursos e espaços para lançamento de livros, o evento pretende também colaborar na construção de uma advocacia crítica, propositiva e alinhada aos princípios constitucionais, reforçando o papel do operador do Direito como agente transformador da realidade social.

O I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas é, portanto, um convite à problematização do Direito a partir de suas contradições internas, de suas omissões e de suas potências instituintes. Ao privilegiar a formação de novos profissionais comprometidos com a ética, os direitos humanos e a justiça, o evento busca contribuir com o fortalecimento do campo jurídico como instrumento de emancipação social e enfrentamento das desigualdades.

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Programação

14h00 GT – DIREITO, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PERSPECTIVAS INTERDISCIPLINARES Simpósio Temático
Local: Sala Virtual do Google Meet (enviado diretamente aos inscritos)

Coordenação: Dra. Lisianne Sabedra Ceolin

Resumo: Este Grupo de Trabalho propõe reunir pesquisas e reflexões interdisciplinares que abordem os desafios jurídicos, sociais, políticos e éticos relacionados às mudanças climáticas. A crise climática representa uma das principais urgências do nosso tempo, exigindo respostas que ultrapassem fronteiras disciplinares e promovam ações integradas entre direito, ciência, economia, gestão ambiental, educação e movimentos sociais. O GT acolhe trabalhos que analisem: ? a efetividade das legislações ambientais no enfrentamento das mudanças climáticas; ? a justiça climática e os direitos dos povos originários e comunidades tradicionais; ? os direitos humanos e a vulnerabilidade socioambiental; ? as responsabilidades dos Estados e empresas frente à emergência climática; ? as políticas públicas e instrumentos jurídicos de mitigação e adaptação;

15h00 GT- TECNOLOGIAS E PODER PUNITIVO: ALGORITMOS, CIBERCRIMINOLOGIA E DESAFIOS CRÍTICOS AO CONTROLE PENAL Apresentação de Trabalhos
Local: Sala Virtual do Google Meet (enviado diretamente aos inscritos)

Coordenação: Me. Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

Resumo: Este Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir pesquisas que investiguem as interseções entre criminologia crítica, tecnologias digitais e sistema penal no contexto contemporâneo. A crescente adoção de algoritmos, inteligência artificial e ferramentas devigilância no campo da justiça criminal e da segurança pública tem gerado impactos significativos sobre práticas de controle social, proteção de dados pessoais e garantias fundamentais. Além disso, o avanço dos crimes cibernéticos e das respostas jurídicas voltadas a esse fenômeno exige uma análise interdisciplinar que considere tanto os limites quanto as potencialidades dessas inovações tecnológicas. O GT se propõe a fomentar um espaço de reflexão crítica sobre como as tecnologias reconfiguram o poder punitivo e reforçam seletividades históricas, ao mesmo tempo em que abrem debates sobre regulação democrática, governança digital e novas fronteiras da criminologia. Sua relevância reside em promover um diálogo plural que articule teoria e prática, permitindo compreender os tensionamentos atuais e apontar caminhos para uma justiça penal mais consciente, inclusiva e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.

19h30 Palestra Mediação e Compliance Palestra
Local: https://www.youtube.com/@centrodeestudosinterdiscip1555

A Desembargadora Maria Cristina Zucchi ministrará, no dia 25/11/2025, às 19h30min, a palestra intitulada “Mediação e Compliance”, no âmbito do I Congresso de Direito e Abordagens Contemporâneas, promovido pelo Centro de Estudos Interdisciplinares (CEEINTER). Com uma trajetória de destaque no cenário jurídico nacional, a palestrante trará uma leitura qualificada sobre a articulação entre métodos autocompositivos de resolução de conflitos e programas de integridade, evidenciando como a mediação e o compliance se tornam eixos estratégicos para a efetividade da justiça, a mitigação de riscos e o fortalecimento da governança institucional.

A partir de sua experiência no sistema de justiça, a Desembargadora irá problematizar os desafios e transformações do Direito na contemporaneidade, articulando mediação, ética e responsabilidade corporativa com a defesa da democracia e a concretização de direitos. A palestra posiciona-se como uma oportunidade singular para estudantes, pesquisadores(as) e profissionais do Direito que desejam atualizar seu repertório teórico-prático, qualificar sua atuação em ambientes públicos e privados e agregar diferencial competitivo à sua trajetória acadêmica e profissional.

10h00 Minicurso: Escrita de Artigos Científicos Minicurso
Local: Sala Virtual do Google Meet

O minicurso “Escrita de Artigos Científicos” tem como finalidade apoiar estudantes, professores e pesquisadores na qualificação da produção acadêmica, desde a organização das ideias até a submissão do manuscrito em periódicos científicos. A proposta é trabalhar, de forma prática e didática, os principais elementos de um artigo – título, resumo, palavras-chave, introdução, referencial teórico, metodologia, resultados, discussão, considerações finais e referências – alinhando forma e conteúdo às exigências das revistas científicas nacionais e internacionais.

Ao longo do minicurso, serão abordados aspectos essenciais como definição de problema e objetivo, construção de argumento científico, coerência e coesão textual, normas de citação e referência, critérios de escolha de periódicos, boas práticas de submissão e resposta a pareceres. Também serão discutidos erros recorrentes que levam à recusa de artigos e estratégias para fortalecer o impacto acadêmico das produções.

O minicurso é voltado para graduandos, pós-graduandos, docentes, profissionais e jovens pesquisadores que desejam transformar pesquisas, TCCs, dissertações, teses, relatórios e experiências profissionais em publicações científicas consistentes, ampliando a visibilidade de seus trabalhos e qualificando o currículo acadêmico.

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COMISSÃO ORGANIZADORA

INSTUIÇÕES APOIADORAS

Sua instituição pode colaborar com a construção de um espaço de diálogo crítico.

Organizador

Centro de Estudos Interdisciplinares - CEEINTER

O CEEINTER é uma instituição criada por jovens pesquisadores (as) para estimular a participação e o crescimento acadêmico de jovens pesquisadores. Para tanto, o CEEINTER promove atividades acadêmicas em formato on-line objetivando uma ampliação da participação de estudantes de todo o Brasil com apenas um clique. Para mais informações acesse: www.ceeinter.com.br