I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico
7 de novembro de 2019, 10h00 até 8 de novembro de 2019, 19h00
I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE GARANTISMO JURÍDICO
Coordenação Acadêmica:
Professor Doutor Alfredo Copetti Neto (UNIOESTE) e
Professora Doutora Ana Cláudia Bastos de Pinho (UFPA)
Com o objetivo de discutir seriamente a teoria do garantismo jurídico, cunhada pelo professor italiano de Filosofia do Direito, Luigi Ferrajoli, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA), “NEDEI - Núcleo de Estudos de Direito, Economia e Instituições” (UniFG) e “Rede Garantismo Brasil” (UniFG), realizarão, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, em Belém do Pará, o I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE GARANTISMO JURÍDICO.
O garantismo jurídico é uma sofisticada teoria do Direito e da Democracia e desenvolve complexa construção epistemológica acerca dos direitos fundamentais, que alcança a teoria política, a teoria do Direito, o Direito Penal e o Direito Processual Penal, já que uma das obras de fôlego de Luigi Ferrajoli (Diritto e Ragione) escolhe, exatamente, o privilegiado campo penal para as suas formulações, desenvolvendo densa análise acerca do porquê, quando e como proibir, julgar e punir.
No Brasil, infelizmente, a refinada teoria de Luigi Ferrajoli não mereceu a receptividade devida. Limitou-se aos bons programas de pós graduação, gerando excelentes dissertações e teses, sem, entretanto, provocar um debate mais amplo na academia, como ocorreu em parte da Europa. Pelo contrário, o que se tem visto ultimamente é uma sorte de discursos superficiais, rasteiros e, não raro, ofensivos à teoria e a seu autor, que bem demonstram um absoluto desconhecimento sobre o tema, total falta de consistência teórica e ausência de compromisso ético com a democracia e com a Constituição.
Por essas razões o evento se justifica. É necessário colocar os argumentos em seus devidos lugares e tratar o garantismo com a seriedade que merece, ou seja, a partir de estudos abalizados da obra de seu autor. Portanto, os grupos de pesquisa envolvidos no Seminário buscaram uma programação que aglutinasse estudiosos do garantismo jurídico e com pesquisas reconhecidamente centradas no âmbito da teoria democrática e nos limites da Constituição da República.
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Área de submissão
Mesa de Abertura Abertura · Alfredo Copetti Neto, Ana Cláudia Bastos de Pinho
Conferência de Abertura Conferência · Dario Ippolito
Garantismo Jurídico e Democracia Painel · André Karam Trindade, Carolina Machado Cyrillo da Silva
Garantismo Jurídico e Limitação do Poder Painel · Alexandre Morais da Rosa, Amilton Bueno de Carvalho
Garantismo Jurídico e Teoria da Decisão Painel · Flavio Antônio da Cruz, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Garantismo Jurídico e Processo Painel · Manuela Abath Valença, Rômulo de Andrade Moreira
Garantismo Jurídico e Dogmática Penal Painel · Juarez Tavares, Nereu José Giacomolli
Avenida Governador José Malcher, 1148
Nazaré, Belém - PA
66055-260
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Por favor, descreva abaixo a razão da sua denúncia.
Grupo de Pesquisa (CNPq) vinculado ao PPGD da Universidade Federal do Pará
Coordenadora Acadêmica do I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico. Doutora (2011) e Mestre (2004) em Direito pela Universidade Federal do Pará. Dissertação publicada pela editora Lumen Juris, com o título "Direito Penal e Estado Democrático de Direito: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli" (2006). Tese publicada pela editora Livraria do Advogado, com o título "Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal"(2013). Professor-Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Pará. Professora do PPGD da UFPA. Promotora de Justiça do estado do Pará, com atuação exclusiva na área criminal.
Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor Associado de Processo Penal da UFSC. Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena os Grupos de Pesquisa: Judiciário do Futuro (CNPq), Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito (CNPq UNIVALI).
Possui pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010. Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864). Coordenador do Grupo NEDEI (Direito Economia e Instituições UniFG) e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE), Professor do PPG-G UniFG e da Univel. É membro fundador do "Centro di Studi di Diritto dell'Economia Brasile-Italia". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico. Atua principalmente nos seguintes temas: Garantias Constitucionais, Direitos Fundamentais, Democracia Substancial e Direito Econômico com ênfase na Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Sócio do Escritório Copetti e Copetti Advogados Associados (OAB-RS).
Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC).Doutor Honoris causa pela Faculdade Direito de Cachoeiro do Itapemerim. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, da Associação dos Juízes para a Democracia e do Conselho Científico do Instituto Latinoamericano de Altos Estudos, Colômbia. Professor Visitante em cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Autor e co-autor de diversos livros. 2011
Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università Degli Studi Roma Tre (Itália). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniFG. Professor Externo do Programa de Doctorado em Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Málaga (Espanha). Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università Degli Studi Roma Tre (Itália). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniFG. Professor Externo do Programa de Doctorado em Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Málaga (Espanha).
Professora de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade Nacional de Direito - FND da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Coordenadora do NIDH/FND - Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires - UBA/Argentina. Bolsista da CAPES. Doutoranda em Teorias Contemporâneas do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro - PPGD/FND/UFRJ. Mestre em Direito na sub-área Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2005). Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2008). Docente de Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires - UBA.
Especialista em Argumentación jurídica (Universidad de Alicante) e em Justicia constitucional (Universidad de Castilla-La Mancha). Professor do Departamento de Direito da Universidade Roma Tre.
É graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (com habilitação especial em direito privado), especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Paraná - UFPR. Atua, desde agosto de 2002, como Juiz Federal Substituto em Curitiba/PR (aprovado em 3º lugar geral). Interessa-se pelas seguintes áreas: Direito Penal, Filosofia do Direito e da Linguagem, Criminologia Crítica, Direito Constitucional. Cursa bacharelado em matemática, com interesse especial pela álgebra, cálculo e geometria. Professor de Processo Penal na Unicuritiba e professor convidado na ABDCONST, ICPC e IBCCRIM.
É graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1980), Especialista em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1984), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987) e Doutor em Diritto Penale e Criminologia pela Università degli Studi di Roma - La Sapienza (1988). Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná aposentado. Procurador do Estado do Paraná aposentado e Advogado. Coordenador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Participa da Rede de Direito Público Brasil-Itália-Espanha (REDBRITES). Presidente de Honra e Pesquisador do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Atualmente é Professor Colaborador do Curso de Mestrado em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS (2018) e do Curso de Mestrado em Direito, História do Pensamento Jurídico, da Faculdade Damas (2018).
É Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha - 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Também é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979), tendo sido graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1966). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente é Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É também Sub-Procurador-Geral da República aposentado. Dedica-se principalmente aos seguintes temas: teoria do delito, direito penal e globalização, princípios fundamentais de direito penal, crimes omissivos e crimes culposos.
Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), desde 2006, vinculado à graduação, mestrado e doutorado em Ciências Criminais. Coordenador de Pesquisa da Escola de Direito. Professor do Doutorado em Ciências Criminais da PUCRS. Professor convidado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal, de 2013 a 2015. Professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa, no Curso de Mestrado, desde 2017. Possui estudos de Pós-doutorado na Universitá degli Studi di Torino (2008), Doutorado na Universidad Complutense de Madri (2001) e pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995). Exerceu a magistratura de 1986 a 2014. Um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Um dos editores da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP).
Procurador de Justiça na Bahia (Garantista). Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS e em diversas faculdades em Cursos de Pós-Graduação. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador - UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos).
Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (2018). Mestre em direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE (2012). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Tem experiência na área de criminologia e direito processual penal. Advogada criminal.
