APRESENTAÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO

No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado por Mulheres Trans e Travestis, em Brasília, um ato nacional que se tornou um marco histórico na luta contra a transfobia e por direitos dessa população. Na ocasião, as Transativistas foram ao Congresso Nacional e, em forma de manifestação, lançaram a campanha intitulada “Travesti e Respeito”. A data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti e tem sido comemorada anualmente para reforçar a luta pela garantia de direitos e cidadania dessa população. Nós, do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, por meio das Comissões em destaque compreendemos a importância de apresentar como proposta o evento Visibilidade Trans e Travesti: por uma Psicologia que TRANSforma objetivando debater sobre a necessidade do compromisso ético e político da nossa profissão com a população trans e travesti, como para a sociedade de um modo geral, levando em consideração que, por mais de quarenta anos, a Psicologia contribuiu para a patologização dessa população. O evento objetiva também colaborar para construção de orientação para a categoria atuar com esta população de um modo ético e comprometido com a sua despatologização, cumprindo sua função social. A proposta é que o evento ocorra na modalidade on-line em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Piauí, oportunizando dialogar regionalmente com diversos profissionais que atuam com a temática em todo território baiano e piauiense. Reforça-se a importância da defesa da Resolução CFP 01/2018.

JUSTIFICATIVA

A psicologia é uma profissão que tem seu Código de Ética instituido pela Resolução CFP n° 010/05, respaldado nos Direitos Humanos, cujo Art. 2º – temos, “Ao(A) psicólogo(a) é vedado: a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão”. Há também referenciais técnicos, como as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+, produzida pelo CREPOP, e normativas diretas para orientar a atuação da categoria junto à população trans e travesti, a exemplo da Resolução CFP N° 01/2018. Desta forma, propomos a realização da live Visibilidade Trans e Travesti: por uma Psicologia que TRANSforma, com o intuito de dar visibilidade ao tema para a categoria no nosso estado, assim como orientar a atuação junto a esta população, que vem sofrendo as graves consequências da transfobia, que a têm adoecido e matado física, emocional e simbolicamente, ao restringir e retirar acesso a direitos básicos como à vida, educação, saúde e outros. A atuação da Psicologia com esta população está em vários contextos, mas ainda enfrenta o desafio da falta de debate e orientação, tanto nos cursos de formação quanto nos serviços diversos que pessoas trans e travestis acessam, principalmente nas políticas públicas. Além do mais, a prática da dita “conversão de gênero” ainda é uma realidade em nosso país e estado (como foi verificado na publicação do CFP “Tentativas de aniquilamento de subjetividades”, em 2019). A construção de ações como esta proposta no Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, busca cumprir a função do Sistema Conselhos de Psicologia e orientação para atuação com o tema, além de visibilizar também psicólogues/as/os trans que têm produzido e realizado trabalhos importantes na luta pelo fim da violência contra pessoas trans e travestis e na proteção e promoção da saúde, sobretudo da saúde mental no contexto psicossocial.

METODOLOGIA

A proposta é que a live aconteça com transmissão online nas mídias do CRP-03 (no Youtube). O Seminário terá mesas redondas com participação de pesquisadores/as da área de Psicologia e afins - prezando também pelo diálogo interdisciplinar -, ativistas, psicólogas/os/es trans e representantes da gestão deste Conselho e Comissões que atuam mais diretamente com o tema. O evento terá duração de 2 horas. O projeto prevê inscrição por meio da plataforma Doity e emissão de certificado para participantes e palestrantes (também emitidos pelo Doity).

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Psicologia, Comunidade Acadêmica, Entidades e Movimentos Sociais, Estudantes e demais pessoas interessadas.