2a. Conferência Brasileira de Direito Arte

EDITAL PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS

Prazo: 05/04/2020

1. Somente poderá participar da seleção quem estiver regularmente inscrito na 2a CBDA.

2. Os resumos deverão lidar com os grandes eixos temáticos do Direito da Arte no Brasil, no Direito Comparado ou no Direito Internacional, a exemplo dos seguintes:

I) Cooperação Internacional para a proteção do patrimônio cultural;

II) Direito dos Museus e Fundações Públicas;

III) Ilícitos penais no mercado de arte;

IV) Proveniência e origem das obras;

V) Autenticidade e falsificações;

VI) Regulação do mercado, auto-regulação e códigos corporativos;

VII) Direitos autorais;

VIII) Tráfico de bens culturais e proteção do patrimônio cultural;

IX) Proteção do consumidor de obras de arte;

X) Contratos no mundo da arte;

XI) Utilização de seres humanos e animais em obras de arte;

XII) Responsabilidade civil de galerias, casas de leilão e seguradoras;

XIII) Liberdade de expressão e arte;

XIV) Consequências jurídicas da desmaterialização da obra de arte;

XV) Tributação, mecenato e políticas de incentivo e acesso à cultura;

XVI) Espólios, famílias e sucessões de artistas;

XVII) Obras de arte sustentáveis e impacto ambiental, e

XVIII) Direito de Sequência.

3. Os resumos deverão ser redigidos em português, francês, italiano, espanhol ou inglês.

4. Os estudantes que tiverem seus resumos selecionados deverão produzir, às suas expensas, banners com o conteúdo dos respectivos resumos, em impressão em lona ou papel, nas seguintes dimensões: 0,80m (largura) x 1,20m (comprimento), a fim de serem afixados em porta-banners posicionados nas instalações do Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE/PB.

5. Os autores selecionados deverão permanecer posicionados ao lado dos respectivos banners, para fins de apresentação dos trabalhos à Comissão Científica e ao público em geral, durante o dia e horário a ser divulgado junto com a relação de trabalhos aprovados.

6. A Comissão Científica selecionará os 3 (três) melhores trabalhos. A divulgação do resultado será realizada após a palestra de encerramento do evento.

7. A apresentação dos trabalhos fará jus a certificado na modalidade correspondente.

8. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Científica

A Comissão Científica.