As democracias ocidentais e, em especial, as democracias latino-americanas vivenciaram instabilidades e crises nos séculos XX e XXI, possibilitando reflexões sobre o Estado Democrático de Direito e a sua relação com os direitos humanos e a efetivação da justiça social. Este minicurso tem por finalidade refletir os desafios de redemocratização dos países latinos, em especial o Brasil, a partir de três eixos da Justiça de Transição: a) reconhecimento moral e político das violações de direitos humanos praticadas pelos agentes públicos e a reparação moral e o ressarcimento material dos danos sofridos pelas vítimas e pelos familiares; b) Justiça para a punição dos agentes públicos; c) Memória e verdade, resgatando os conhecimentos e informações ocultadas durante os períodos autoritários. A Justiça de Transição em Estados que passaram por período de autoritarismo tem por objetivo concretizar os alicerces do Estado Democrático de Direito a fim de evitar a repetição do que aconteceu, por isso o seu lema é  “nunca mais”. Assim, vivenciando uma crescente onda reacionária contra os direitos humanos é preciso refletir que não há democracia sem que se garantam os direitos humanos de todas as pessoas.