“O bebê se humaniza no momento em que a pergunta ‘menino ou menina?’ é respondida”. Esta frase de Judith Butler (2014) demonstra que, mesmo antes de nascerem, os sujeitos são submetidos a um sistema binário de categorias sexuais para tornarem-se humanamente “inteligíveis”. Entretanto, e as corporalidades que apresentam variações a este padrão? Os estudos sobre a intersexualidade revelam a existência destas corporalidades que, justamente por fugirem do binarismo, sofreram transformações interpretativas ao longo da história. É possível perceber também que as marcas do sexo e do gênero construíram esse padrão binário que tem o poder de invisibilizar estes corpos, quando não atendido. O presente minicurso tem por objetivo, portanto, debater estas questões, refletindo sobre as divergências que envolvem o tema da intersexualidade e os critérios utilizados para rotular corpos como intersex. Uma análise das intervenções a que estes indivíduos foram e são submetidos ao nascer também será realizada, para entender a situação contemporânea. Além disso, os papéis exercidos pelo Direito brasileiro serão abordados, para investigar se o mesmo tem funcionado como obstaculizador ou garantidor dos direitos das pessoas intersex. Em um panorama comparado, observam-se alguns instrumentos internacionais, verificando novas possibilidades de pensar o tema. Em seguida, uma teoria psicanalítica que pensa o papel da criatividade no processo de constituição da subjetividade será abordada, para propiciar a compreensão da identidade como emergência espontânea, livre, autêntica. Por fim, um caminho sob a perspectiva do Direito Civil-constitucional será proposto, buscando a admissão de existências plurais e o respeito à dignidade da pessoa humana.

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