Objetivo:
Capacitar parlamentares municipais, assessores legislativos e demais servidores da Câmara Municipal de Itapajé - CE para compreenderem, com profundidade e segurança, o arcabouço jurídico que define as competências constitucionais e legais do Poder Legislativo Municipal, seus limites de atuação frente aos demais poderes e esferas federativas, e os instrumentos normativos e fiscalizatórios à sua disposição, promovendo uma atuação legislativa eficaz, ética e em consonância com o interesse público local.

Público Alvo:

Parlamentares, servidores da Câmara Municipal de Itapajé - CE

Período de Inscrição:

01 a 28 de outubro de 2025

Modalidade do Curso:

On-line

Horário do Curso:

14h às 17h

Período do Curso:

29, 30 e 31 de outubrode 2025

Carga Horária:

9h/a

Informações sobre a Certificação:

Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Reforçamos que o certificado será enviado somente para os alunos que realizaram a inscrição e registraram a presença nas aulas.

Os certificados serão disponibilizados por e-mail, após 10 dia úteis, contando do dia da finalização do curso.

Fale Conosco:
Telefone: (85) 3257 -7871 / 3277-3738 / 3277-3728