Regulamento
REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO NA IV SEMANA DO DIREITO – FCRS
1. As credenciais serão entregues a partir das 17 horas do dia 19/10/2015 na mesa de credenciamento do evento, fixada antes da entrada principal do Ginásio;
2. Acadêmicos de outras instituições devem entregar comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula), que poderá ser enviado para o e-mail: centroacademicoav@gmail.com. Qualquer pessoa que tenha graduação será considerada profissional para fins de inscrição no evento, exceto alunos da FCRS que já possuam graduação, pois Acadêmico é o indivíduo que não possui título, ou seja, está cursando qualquer curso universitário. Preencha corretamente seu nome e dados na sua ficha de inscrição pela internet para que não ocorram maiores transtornos, pois essa inscrição será usada para confecção de sua credencial e, com obtenção de presença mínima obrigatória, também seu certificado;
3. Não serão aceitos cancelamentos de inscrição para fins restituição de valores. O desistente não receberá a devolução de valores pagos, a título de inscrição no evento. Somente será admitida transferência da inscrição para outra pessoa mediante prévia comunicação e pedido por escrito à organização (com documentação de autorização da pessoa inscrita originalmente), até o dia 14/10/2015, indicando o nome da pessoa beneficiada, sem encargo extra (todos os documentos já citados deverão ser enviados por e-mail: centroacademicoav@gmail.com;
4. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial, ou do certificado, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor de sua inscrição. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras do mesmo. As mesmas serão realizadas no Ginásio Poliesportivo da FCRS- Av. Plácido Castelo, (entrada vizinho ao antigo HOMOCE), Centro, Quixadá, CE ou pelas entradas principais da FCRS;
5. Os certificados de participação, com carga horária de 50 horas, estarão disponíveis no sítio eletrônico do evento (www.cadireitofcrs.com.br) em até uma semana pós-evento, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência. Somente o inscrito, com participação mínima requerida, poderá resgatar o seu certificado. Haverá certificação individual para os participantes dos minicursos, de no máximo 3h de atividade complementar;
6. As vagas são limitadas e poderá ter abertura de sala com telão nos dois últimos dias. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes, exceto se estiverem credenciados e inscritos no evento. Não será permitida a entrada de bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento;
7. As inscrições pela internet serão aceitas somente até dia 13/10/2015, se ainda houver vagas. Após essa data, somente no dia de início do evento, se ainda houver vagas;
8. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. O valor real das inscrições são: R$ 50,00 para Acadêmicos e 60,00 para Estudantes de outras instituições e 70,00 para Profissionais, mas haverá promoções para as inscrições feitas com antecedência. Atente-se para as datas de virada de preço;
9. CERTIFICADO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - será emitido certificado de 50 horas de atividades complementares para o inscrito que obtiver, no mínimo, 75% de presença no evento, bem como dos minicursos (as direções ou coordenações dos departamentos de avaliação das atividades complementares das faculdades ou cursos de graduação de Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais possuem diferentes interpretações, de acordo com critérios estabelecidos pelas mesmas no seu plano pedagógico para aprovação dos seus currículos pelo MEC, de quantas horas de atividades complementares serão consideradas para seu curso - Ministério da Educação - pareceres cne/ces n° 55, de 18 de fevereiro de 2004 e cne/ces nº 211, de 8 de julho de 2004 e resolução cne/ces nº 9, de 29 de setembro de 2004);
10. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;
11. Em caso de não pagamento do boleto, até a data de vencimento, implicará no cancelamento de inscrição do participante. Devendo este realizar nova inscrição no site. Em caso de perda ou extravio do título, até o vencimento, poderá ser emitido a 2ª via através do link que será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição;
12. O pagamento do valor de inscrição somente utilizará três formas de pagamento, a saber: boleto bancário e cartão de crédito e cartão de débito, estes dois últimos, parcelado em até doze vezes com incidência de juros sobre o parcelamento;
13. Os participantes inscritos deverão no ato de credenciamento apresentar comprovante de pagamento do evento, haja vista a possibilidade de ocorrer falhas no sistema.
14. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.cadireitofcrs.com.br;
15 - O Participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição, podendo, em caso de fraude, ser excluído do evento e ter anulada eventual contemplação em promoções, não sendo restituído valores já expendidos, assim como responder por crime de falsidade ideológica e/ou documental.
16 - É de inteira responsabilidade do participante a prestação correta das informações no ato da inscrição, eximindo de qualquer culpa os organizadores deste evento por qualquer prejuízo causado em virtude de erros e incorreções.
17. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.
O credenciamento é o procedimento para confirmação da presença do inscrito no evento. O participante do evento deverá primeiramente realizar a inscrição pelo site para assim realizar o credenciamento no local do evento. O Material de credenciamento serão distribuidos somente no primeiro dia de evento, uma única vez para cada participante.
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Para realizar a sua inscrição no evento acesso o link INSCRIÇÃO
É importante realizar o credenciamento no momento em que você chegar ao local do evento para a liberação posterior do certificado de participação. Serão estabelecidos, a critério da organização do evento, horários para registro de frequência de entrada e saída dos particiántes.
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